1. Implementar a estratégia de desenvolvimento nacional, o planeamento a médio e longo prazo, as principais políticas e as leis, regulamentos e regras relevantes sobre o trabalho relacionado com os “três pilares agrícolas ”(agricultura, zonas rurais e agricultores). Organizar a preparação de projetos de leis e regulamentos locais relevantes e de regulamentos governamentais sobre agricultura e assuntos rurais no município de Beijing, bem como organizar a formulação de políticas relevantes e coordenar a sua implementação. Participar na formulação de políticas de preços, compras e armazenamento, seguros financeiros, etc., relacionadas com a agricultura. Orientar o trabalho de aplicação global da lei no domínio da agricultura.

2. Coordenar e promover o desenvolvimento das causas sociais rurais de Beijing, dos serviços públicos rurais, da cultura rural e das infraestruturas rurais. Assumir a liderança na organização e melhoria do ambiente de vida rural. Participar na preparação e revisão dos planos de construção de aldeias e cidades, coordenar e promover a construção de aldeias e cidades. Orientar a proteção e o desenvolvimento das aldeias tradicionais. Planeamento global e coordenação dos trabalhos de aumento do rendimento dos agricultores e de assistência aos agricultores com baixos rendimentos. Organizar a divisão regional dos recursos agrícolas e orientar o desenvolvimento coordenado das regiões agrícolas.

3. Ser responsável pela orientação da gestão operacional da economia cooperativa rural no município de Beijing. Estudar e apresentar recomendações políticas sobre o aprofundamento da reforma do sistema económico rural e consolidar e melhorar o sistema básico de gestão da economia rural. Ser responsável pelas terras ocupadas pelos agricultores e pela reforma do património rural, e orientação dos trabalhos administrativos relevantes. Ser responsável pela reforma do sistema de direitos de propriedade coletiva rural e orientação do desenvolvimento das organizações económicas coletivas rurais e da administração dos bens coletivos. Orientar a construção e o desenvolvimento de organizações económicas cooperativas de agricultores, sistemas de serviços agrícolas socializados e novos tipos de agroindústrias.

4. Orientar o desenvolvimento das indústrias características das zonas rurais de Beijing, das indústrias de transformação de produtos agrícolas e da agricultura de lazer. Trabalhar em conjunto com as autoridades competentes para efetuar um planeamento global da promoção da integração e do desenvolvimento das indústrias primárias, secundárias e terciárias nas zonas rurais e promover a transformação, a otimização e a melhoria da estrutura industrial rural. Ser responsável pela organização e coordenação da industrialização agrícola. Organizar e orientar a circulação dos produtos agrícolas e estudar e apresentar recomendações políticas pertinentes. Cultivar e proteger as marcas agrícolas. Ser responsável pela recolha e análise das informações sobre o abastecimento do mercado e sobre os preços dos principais produtos agrícolas. Realizar os trabalhos relativos à estatística económica rural e à informatização da agricultura nas zonas rurais.

5. Organizar a construção de sistemas modernos de indústria agrícola, de produção e de gestão no município de Beijing. Promover o desenvolvimento, supervisão e administração de agricultura, pecuária, pesca, mecanização agrícola e de outras indústrias agrícolas. Orientar a produção de produtos agrícolas. Ser responsável pela produção segura na indústria agrícola de acordo com a lei.

6. Ser responsável pela supervisão e gestão da segurança e da qualidade dos produtos agrícolas comestíveis, desde o cultivo até a entrada nos mercados grossistas e retalhistas ou nas empresas de produção e processamento. Organizar a inspeção e o rastreio da qualidade e da segurança dos produtos agrícolas. Orientar a criação de um sistema de inspeção e ensaio agrícola. Administrar a normalização da indústria agrícola e da qualidade e da segurança dos produtos agrícolas, em conformidade com a lei. Formular normas locais relevantes e organizar a implementação, supervisão e inspeção.

7. Orientar a proteção e a administração das terras agrícolas de base, das águas de pesca e dos recursos de espécies biológicas agrícolas em Beijing, e ser responsável pela proteção da vida selvagem aquática, da qualidade de terras cultivadas e de terras agrícolas de base permanentes. Orientar a gestão ambiental das zonas de produção agrícola e a produção agrícola limpa. Orientar o desenvolvimento da agricultura de instalações, de circular ecológica, de poupança de água, além do desenvolvimento e utilização global das energias renováveis nas zonas rurais. Ser responsável pela administração da proteção das zonas húmidas.

8. Ser responsável pela supervisão e administração dos meios de produção agrícola e de insumos agrícolas no município de Beijing. Organizar a aplicação das normas nacionais relativas aos meios de produção agrícola, à qualidade dos medicamentos veterinários, aos limites de resíduos de medicamentos veterinários e aos métodos de deteção de resíduos etc. Organizar a administração veterinária, de medicamentos veterinários e a respetiva inspeção. Ser responsável pela administração do diagnóstico e tratamento de doenças animais e das indústrias de abate de gado e aves de capoeira.

9. Ser responsável pela prevenção e mitigação das catástrofes agrícolas e pela prevenção e controlo das principais pragas e doenças de culturas no município de Beijing. Ser responsável pela administração da prevenção e do controlo das doenças dos animais e das plantas e pela realização do trabalho específico do Quartel-General de Resposta a Emergências de Doenças Graves dos Animais e das Plantas de Beijing. Realizar o acompanhamento e divulgação de informações sobre catástrofes agrícolas, organização da reserva e atribuição de material de socorro como sementes e adubos; propor sugestões para a organização de fundos de socorro a desastres e orientar ajudas de emergência e recuperações da produção pós-desastres.

10. Ser responsável pela administração do investimento agrícola no município de Beijing. Apresentar sugestões sobre a reforma do sistema e mecanismo de investimento e financiamento agrícola. Formular o plano de construção dos projetos de investimento agrícola organizados a nível municipal, apresentar sugestões sobre a escala e a orientação do investimento agrícola e dos projetos financeiros para apoiar o desenvolvimento agrícola e rural, examinar e aprovar os projetos de investimento agrícola de acordo com a autorização administrativa dada. Ser responsável pela organização, supervisão e gestão de fundos dos projetos de investimento agrícola. Gerir os projetos de desenvolvimento agrícola global, os de melhoramento das terras agrícolas e os de construção de sistemas de conservação da água nas terras agrícolas. Organizar a formulação de planos e disposições relativas aos fundos fiscais de apoio à agricultura e coordenar a aplicação das políticas pertinentes. Coordenar e promover seguros agrícolas apoiados por políticas. Coordenar e orientar o trabalho financeiro rural.

11. Promover a reforma do sistema de ciência e tecnologia agrícola e a construção do sistema de inovação em ciência e tecnologia agrícola do município de Beijing. Promover a criação do sistema tecnológico da indústria agrícola, do sistema de promoção da tecnologia agrícola e do sistema de formação para agricultores votados à inovação, bem como organizar a investigação sobre tecnologias de ponta e aplicadas, a transformação dos resultados da investigação científica e a promoção tecnológica no domínio agrícola. Ser responsável pela supervisão e administração da segurança dos organismos transgénicos agrícolas e pela proteção das novas variedades de plantas agrícolas. Realizar intercâmbios e cooperações no domínio da agricultura e dos assuntos rurais.

12. Estudar e formular programas e planos de orientação anual para o desenvolvimento das zonas montanhosas do município de Beijing. Cooperar com as autoridades competentes para organizar a execução de projetos de construção nas zonas montanhosas. Orientar a deslocação dos agricultores nas zonas mencionadas e a construção de vales ecológicos, etc. Cooperar com as autoridades competentes no estudo e elaborar planos de proteção e de desenvolvimento nas zonas de conservação ecológica, além do mecanismo de compensação ecológica.

13. Cumprir outras tarefas atribuídas pelo Comité Municipal do Partido e pelo Governo Municipal.

　14. Transformação funcional.

　1) Coordenar a aplicação da estratégia de revitalização rural, aprofundar a reforma estrutural do lado da oferta agrícola, melhorar a qualidade do desenvolvimento agrícola e promover solidamente a construção de belas zonas rurais. Promover a modernização global da agricultura, o progresso abrangente das zonas rurais e o desenvolvimento integral dos agricultores para acelerar a modernização da agricultura e das zonas rurais.

2) Reforçar a supervisão e a administração da qualidade e da segurança dos produtos agrícolas e dos meios de produção agrícola e de insumos agrícolas conexos, respeitando as normas mais estritas, a supervisão mais rigorosa, as sanções mais severas e a responsabilização mais séria, e prevenindo, controlando e regulando rigorosamente os riscos para a qualidade e a segurança, de modo a tranquilizar o público em geral quanto à segurança alimentar.

3) Aprofundar a promover a racionalização da administração e a delegar poderes nos níveis inferiores, reforçar a integração global dos projetos de investimento agrícola que se sobrepõem no sector e que têm a mesma natureza ou partilham objetivos semelhantes; minimizar o âmbito da análise e aprovação dos projetos, continuar a delegar a autoridade de aprovação nos níveis inferiores; reforçar a supervisão intercalar e a posteriori, e melhorar efetivamente o efeito das políticas municipais e nacionais de apoio à agricultura e a eficácia da utilização dos fundos.

15. Repartição das responsabilidades.

Repartição das responsabilidades relacionadas com a Administração Municipal   de Regulação do Mercado de Beijing.

1) O Departamento Municipal da Agricultura e dos Assuntos Rurais é responsável pelo controlo e gestão da qualidade e da segurança dos produtos agrícolas comestíveis, desde o cultivo até a entrada nos mercados grossistas e retalhistas ou nas empresas de produção e processamento. Depois de os produtos agrícolas comestíveis entrarem nos mercados grossistas e retalhistas ou nas empresas de produção e processamento, ficam sujeitos ao controlo e à gestão da Administração Municipal de Regulação do mercado de Beijing.

2) O Departamento Municipal da Agricultura e dos Assuntos Rurais é responsável pela supervisão e gestão da qualidade e da segurança na prevenção e controlo das doenças dos animais e das plantas, nos abates de gado e aves de capoeira e nas compras de leite não pasteurizado.

3) Ambas as autoridades devem estabelecer um mecanismo de saída do local de produção, de acesso ao mercado e de rastreabilidade para a segurança dos alimentos, com o reforço da coordenação, cooperação e ligação de trabalho, formarão uma sinergia de regulamentação.

Endereço: Rua Zaolinqian Nº 70, Bloco A, Andar 6º-10º , Distrito de Xicheng, Beijing; Rua Central Yumin N.º 6 (Área Norte de Escritório), Distrito de Xicheng, Beijing

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 exceto em feriados, em conformidade com a regulamentação nacional.

Página web: http://nyncj.beijing.gov.cn

Telefone: 010-83979997

Fax: 010-83560209

Código postal: 100053

Forma de contato: consulta online, ou presencial no Salão de Serviços do Governo Municipal de Beijing, ou por linha direta 12316

Para reclamações: por e-mail, linha direta 12316.