Recentemente, Beijing adotou o primeiro regulamento especializado relacionado ao investimento estrangeiro – o Regulamento sobre o Investimento Estrangeiro do Município de Beijing (doravante designado por o Regulamento), com o objetivo de corresponder às dificuldades de investimento das empresas estrangeiras, além de aprofundar e atualizar o nível de abertura institucionalizada da capital chinesa.

O Regulamento é composto por 7 capítulos e 44 artigos, incluindo Disposições Gerais, Promoção do Investimento, Proteção do Investimento, Serviços de Investimento, Gestão do Investimento, Responsabilidade Jurídica e Disposições Suplementares. O Regulamento aplica efetivamente a Lei da República Popular da China sobre o Investimento Estrangeiro, salientando sua relevância, serviço e coordenação.

A China tem promovido a atração e a utilização do investimento estrangeiro como parte importante da abertura de nível elevado do país. Beijing sempre foi o destino preferido para os investidores estrangeiros. Durante o período do “13º Plano Quinquenal”, a utilização real de investimento estrangeiro por Beijing totalizou 79,6 mil milhões de dólares, representando mais de 11,8% do total do país. Em 2023, estabeleceram-se na cidade 1.729 novas empresas de capital estrangeiro, com aumento de 22,8% em relação ao ano anterior.

O Regulamento estabelece disposições específicas sobre os “pontos problemáticos” encontrados pelas empresas estrangeiras em suas atividades. Zhu Hailuan, vice-presidente da empresa biofarmacêutica francesa Sanofi na Grande China, disse que a empresa tinha encontrado dificuldades no fluxo de dados transfronteiriço. O governo municipal de Beijing aproveitou a oportunidade da adoção do regulamento para escutar as diversas opiniões das empresas, explorando a formação de listas tanto de dados gerais como de dados importantes na Zona Piloto Comércio Livre, e assim resolveu as dificuldades das empresas no fluxo de dados transfronteiriço.

O Regulamento exige claramente o estabelecimento e a melhoria de sistema de registos de violação de confiança nos assuntos governamentais, bem como o sistema de punição. A este respeito, Ma Feijun, Sócio-Gerente da Deloitte China para os assuntos governamentais no Norte da China, afirmou que o estabelecimento de uma base jurídica para a resolução de litígios daria "tranquilidade" às empresas.

O Regulamento também propõe a compilação de um catálogo unificado a nível do município, e da lista de execução das questões relativas aos serviços governamentais, esclarecendo-se a aplicação do processamento de "balcão único" para os assuntos de serviços governamentais relacionados com o estrangeiro, fornecendo-se serviços digitais integrados, melhorando-se a versão internacional do Portal do Governo Municipal de Beijing, etc., num esforço para reduzir a carga sobre as empresas e para capacitá-las.

O “serviço” tornou-se um elemento importante dessa legislação. O Regulamento cria um capítulo separado sobre os "Serviços de Investimento", descrevendo em pormenor diversas medidas de serviço: reconhecimento de qualificações profissionais estrangeiras, certificação independente dos níveis de competências profissionais, e o facto de o governo ouvir regularmente as opiniões das empresas estrangeiras, entre outras.

(Fonte: Agência de Notícias Xinhua)