No dia 30 de agosto, foi divulgada publicamente documentação relativa às políticas sobre o fluxo transfronteiriço de dados, nomeadamente a Lista de Gestão (Lista Negativa) de Saída de Dados da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Beijing) (Versão 2024) e as Medidas de Gestão sobre a Lista Negativa de Saída de Dados da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Beijing) (Versão Experimental), doravante designadas respetivamente por “Lista Negativa” e “Medidas de Gestão”. Trata-se da primeira lista negativa de saída de dados baseada em cenários e funcionando ao nível do terreno de atuação.
O fluxo transfronteiriço de dados é a base para o intercâmbio e partilha de capital, informação, tecnologia, talentos, bens e outros recursos elementares a nível mundial, tendo-se tornado um elo fundamental para otimizar a alocação global de recursos. A publicação da “Lista Negativa” e de outros instrumentos políticos assinala um avanço importante na reforma dos serviços de facilitação de dados transfronteiriços de Beijing.
A “Lista Negativa” estipula as circunstâncias aplicáveis às indústrias envolvidas e especifica em pormenor a lista de dados cuja saída está sujeita a uma avaliação de segurança, assim como a lista de dados sujeitos à apresentação de contratos-tipo pessoais e de um certificado de proteção de informações pessoais para a saída de informações. Dados que não constem da “Lista Negativa” estão isentos de procedimentos regulamentares prévios para a saída de dados, de modo a satisfazer ao máximo os requisitos de saída razoável e necessária de dados das empresas.
Numa primeira fase, a “Lista Negativa” será formulada de acordo com em cinco áreas, nomeadamente automóveis, produtos farmacêuticos, comércio retalhista, aviação civil e inteligência artificial. Posteriormente, e seguindo um mecanismo de gestão dinâmica, a formulação de disposições será promovida por sectores, domínios e grupos, com cada grupo a ser lançado assim que estiver preparado, de modo a otimizar e iterar continuamente o sistema político da “Lista Negativa”.
A Lista Negativa da Zona de Comércio Livre, assim como os instrumentos políticos relativos à gestão dos serviços de facilitação e os guias de serviços municipais, foram formalmente publicados em plataformas como a página de Beijing da Administração do Ciberespaço da China e a "Open Beijing", onde podem ser consultados online e descarregados pelas empresas. Até à data, Beijing coordenou e promoveu a aprovação de 47 empresas na avaliação nacional da segurança da saída de dados, incluindo a Audi, a Bayer, o Minsheng Bank, a Dataocean AI e a LG. 167 empresas viram aprovada a apresentação de contratos-tipo para a saída de informações pessoais, sendo a diversidade de dados de saída e a taxa de aprovação no teste uma das mais elevadas do país.
(Fonte: Beijing Daily)