Em 16 de dezembro, realizou-se no hotel China World Summit Wing de Beijing a cerimónia de abertura do escritório de representação do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (HKIAC, na sigla em inglês), o primeiro escritório de representação em Beijing de uma instituição de arbitragem fora da parte continental da China.
O HKIAC é uma instituição de arbitragem internacional de renome mundial e líder na região da Ásia-Pacífico. A instalação do seu escritório de representação no CBD em Beijing constitui um marco importante de desenvolvimento, que destaca a característica de abertura e de inclusão da cidade de Beijing na internacionalização da arbitragem.
Segundo as informações, na promoção da construção do Centro Internacional de Arbitragem Comercial, Beijing tem reforçado a garantia da políticas institucionais para apoiar fortemente a abertura para a arbitragem internacional. Foram emitidas as “Medidas do Município de Beijing sobre a Reforma e Otimização do Ambiente de Desenvolvimento da Indústria de Serviços Jurídicos”, e as “Medidas para o Registo e Gestão de Instituições de Arbitragem Fora da Parte Continental da China que Criam Organismos Empresariais na Zona Piloto de Comércio Livre da China (Beijing)”, a fim de melhorar várias políticas relativas a trabalho e a residência, bem como de entrada e saída do país. Foram lançados também os “Pareceres do Departamento Municipal de Justiça de Beijing sobre o Reforço da Orientação e Supervisão do Trabalho de Arbitragem”, com o objetivo de garantir efetivamente a realização do trabalho das instituições de arbitragem, de forma independente, de acordo com a lei. Além disso, Beijing tem acelerado a implementação da legislação local sobre os regulamentos relativos à construção do centro internacional de arbitragem comercial, apoiando a inovação do sistema jurídico de arbitragem. O escritório de representação do HKIAC em Beijing, beneficiando-se das políticas favoráveis, concluiu o registo e foi oficialmente aberto, tornando-se o primeiro escritório de representação em Beijing de uma instituição de arbitragem fora da parte continental da China.
No futuro, o escritório de representação do HKIAC de Beijing aproveitará as vantagens das políticas das “Duas Zonas” da capital, a integrar-se ativamente no cluster de serviços jurídicos do Distrito de Chaoyang para se tornar a uma nova plataforma que aproveita plenamente as vantagens do sistema de arbitragem de Hong Kong no quadro de “um país, dois sistemas”, e reforça intercâmbios e cooperação entre os setores jurídico e de arbitragem de Hong Kong e da parte continental, no sentido de apoiar a construção do centro internacional de arbitragem comercial de Beijing.
(Fonte: Beijing Daily)