Segundo informações divulgadas a 20 de outubro pelo Departamento Municipal de Regulação do Mercado de Beijing, esta entidade lançou, ao longo do ano, várias medidas de reforma destinadas a facilitar a entrada das empresas de capital estrangeiro no mercado, agilizar os procedimentos administrativos, assegurar a estabilidade do seu funcionamento e criar condições favoráveis ao seu desenvolvimento.

Anteriormente, os formulários de registo em chinês continham numerosos termos técnicos, o que dificultava o seu correto preenchimento por parte dos investidores estrangeiros. Para resolver este problema, o Departamento  Municipal de Regulação do Mercado de Beijing lançou o primeiro conjunto de formulários de pedido de registo bilingues, em chinês e inglês. A plataforma «e窗通» passou também a disponibilizar instruções de utilização nas duas línguas.

O DepartamentoA Administração adotou ainda a avaliação da concorrência leal como um “filtro” antes da aprovação de novas políticas, verificando a existência de eventuais barreiras injustificadas em áreas como o acesso ao mercado e os concursos públicos. Desde o início de 2026, foram analisados por amostragem 440 documentos de políticas públicas.

As inspeções administrativas passaram a incluir o registo de chegada através da leitura de códigos QR, a apresentação de códigos para efeitos de notificação das inspeções e a realização de verificações segundo listas predefinidas, com registo de todas as etapas do processo. Entre janeiro e setembro deste ano, mais de 90% das inspeções às empresas de capital estrangeiro em Beijing foram realizadas sem necessidade de deslocação presencial.

O Departamento uniformizou os procedimentos de aplicação da legislação em matéria de propriedade intelectual e os critérios de determinação das sanções aplicáveis às empresas de capital nacional e estrangeiro, tendo investigado e processado vários casos de infração neste domínio. Estabeleceu também um mecanismo permanente de cooperação na aplicação da lei com Tianjin e Hebei. As três regiões passaram a partilhar informações sobre possíveis infrações e a coordenar as suas ações, aumentando a eficácia do combate às violações dos direitos de propriedade intelectual entre diferentes regiões.

Fonte: Beijing Youth Daily