1. Registo de mudança de empresa (itens incluídos: denominação social, espécie, escopo de negócios, domicílio, capital social, nome do representante legal, nome ou denominação social dos acionistas de sociedade limitada ou promotores de sociedade anônima)

(1) Materiais básicos necessários (Para o aumento do capital social, apenas são necessários materiais básicos): carta de solicitação de registo (arquivamento) da empresa; a deliberação ou decisão sobre a alteração do estatuto da empresa; estatuto da empresa alterado ou proposta de alteração do estatuto da empresa; documentos de aprovação (licenças e autorizações); licença comercial

(2) Materiais adicionais necessários para a mudança da razão social (Para a aplicação geral da razão social, apenas são necessários os documentos básicos. Para as regras específicas sobre a denominação, consulte as Diretrizes Gerais para Registo de Entidade do Mercado): documento (certificado) de autorização emitido pelo titular da marca; certificado de registo da marca; certificado de qualificação do titular da marca; Carta de Compromisso para Candidatura Independente; documento sobre operações interprovinciais (O documento sobre os estabelecimentos e operações da empresa em duas ou mais províncias deve ser carimbado com o selo oficial da empresa.)

(3) Material adicional necessário para a mudança de domicílio: o certificado de propriedade de imóvel emitido pela República Popular da China, assinado ou carimbado pelo proprietário do imóvel.

(4) Materiais adicionais necessários para a mudança de representante legal: o documento de destituição do anterior representante legal e o documento sobre a nomeação do novo representante legal; para a alteração do nome do representante legal exige ainda: o certificado de qualificação e documento de identidade do representante legal, emitidos pelo órgão de segurança pública.

(5) Materiais adicionais necessários para a redução do capital social: a página do jornal com aviso e a declaração de amortização ou garantia da dívida da empresa.

(6) Material adicional necessário para a mudança do escopo de negócios: documento de aprovação (licenças e autorizações)

(7) Materiais adicionais necessários para a mudança de acionistas: o acordo de transferência de capital original assinado por ambas as partes ou o certificado de entrega de capital original assinado por ambas as partes; o certificado de qualificação ou o documento de identidade do novo acionista; para a mudança de acionistas pessoas físicas, deve-se apresentar o comprovativo de pagamento ou a declaração de imposto de renda de pessoa física relativa à transferência patrimonial; para o pedido de registo de acionista com património obtido por herança ou legado, deve-se apresentar os documentos legais originais válidos;  para a transferência de capital de acordo com a sentença ou decisão proferida pelo tribunal popular, deve-se apresentar o documento da sentença ou da decisão proferida pelo tribunal popular.

(8) Alteração do nome ou da denominação social de acionista ou de promotor: para a alteração do nome ou da denominação social de acionista ou de promotor em razão da mudança de nome do próprio acionista ou promotor, será apresentado o documento comprovativo da mudança do nome ou da denominação social do acionista ou do promotor, e o novo certificado de Qualificação do agente do acionista ou do promotor; para a mudança de nome de investidor estrangeiro, será necessário o documento que comprove a mudança de nome do investidor estrangeiro; para a mudança de nome do investidor da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da Região Administrativa Especial de Macau e da Região de Taiwan, será necessário o documento que certifica a mudança de nome do investidor da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da Região Administrativa Especial de Macau e da Região de Taiwan .

(9) Material necessário para o aumento do capital social de uma sociedade por ações limitada, será também necessário o documento de revisão e aprovação emitido pela Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China.

(10) Carta de Compromisso com o Sistema de Registo de Notificação-Compromisso para Entidades de Mercado no Município de Beijing

2. Materiais apresentados por pessoa jurídica empresarial não societária para o registo de reestruturação de acordo com a Lei das Sociedades: carta de solicitação de registo (arquivamento) de reestruturação de pessoas jurídicas empresariais não societárias; documento de aprovação de reestruturação; deliberação da assembleia geral de colaboradores da empresa; documentos de aprovação (licenças e autorizações); estatuto da empresa reestruturado; certificado de qualificação dos acionistas ou dos promotores da empresa reestruturada ou fotocópia dos documentos de identidade das pessoas singulares; deliberações ou decisões da empresa reestruturada; documentos de nomeação de representante legal, diretores, supervisores e quadros superiores; licença comercial; documento de identificação de direitos de propriedade; carta de Compromisso com o Sistema de Registo de Notificação-Compromisso para Entidades de Mercado no Município de Beijing

3. Registo de transferência interprovincial de entidade de mercado

(1) Quando uma entidade de mercado se desloca de outra província ou cidade para Beijing, deve-se apresentar a fotocópia de todos os registos que a entidade de mercado tinha apresentado à autoridade de registo do local, assim como uma fotocópia da sua licença comercial. Caso necessite de solicitar alterações de endereço, de nome e de outros assuntos sujeitos a registo, deverá apresentar os documentos de pedido de registo exigidos correspondentes aos assuntos de alteração. Com os documentos completos para a solicitação de registo, a autoridade de registo do local verificará e emitirá à entidade do mercado a Carta de Aprovação de Transferência e a Carta de Notificação de Complementação e Correção de Documentos de Solicitação. Ao receber a Carta de Aprovação da Transferência, a entidade do mercado deverá solicitar à autoridade de registo original o envio de todos os arquivos originais à autoridade de registo do local para onde for transferido; Após a autoridade de registo do local receber todos os arquivos de registo originais da entidade de mercado e confirmar que os mesmos estão corretos, esta informará a entidade de mercado por telefone para aplicar o registo com os documentos de que necessitam para a modificação posterior à autoridade de registo do local de acordo com as indicações da Carta de Notificação de Complementação e Correção de Documentos de Solicitação. Se os documentos do pedido estiverem completos e cumprirem a forma legal, é possível obter imediatamente a licença comercial modificada.

(2) Quando uma entidade de mercado se desloca de Beijing para uma outra província ou cidade, deverá apresentar um pedido de transferência à autoridade de registo do local de transferência e obter uma Carta de Aprovação de Transferência emitida pela autoridade de registo do local de transferência; deverá ainda preencher o Pedido de Transferência de Entidade de Mercado e dirigir-se à autoridade de registo original para realizar os procedimentos de transferência, levando consigo a Carta de Aprovação de Transferência emitida pela autoridade de registo do local de transferência, bem como o original e duplicado da licença comercial.

1. Aplicação presencial

2. Aplicação online

https://ect.scjgj.beijing.gov.cn