Prazo de aplicação.png

o prazo legal é de 15 dias úteis; o prazo comprometido é de 0 (zero) dias úteis


Entidade implementadora.png

Administrações Distritais de Regulação do Mercado


2 Métodos de Aplicação.png

aplicação presencial; aplicação online; aplicação por correio


Materiais de aplicação.png

I. Registo (ou apresentação) de alterações de sucursais da empresa

(I) Materiais básicos

i. Registo (ou apresentação) de alterações de sucursais da empresa;

ii. Documentos autorizados ou licenças pertinentes;

iii. Licença comercial.

(II) Alteração de nome

i. Licença comercial da parceria associada após alteração.

(III) Alteração do âmbito da atividade

i. Documentos sobre a utilização legal do domicílio ou do estabelecimento operacional após alteração.

(IV) Alteração do responsável

i. Documentos de destituição do anterior responsável;

ii. Documentos de nomeação do novo responsável;

iii. Bilhete de identidade de residente da RPC do novo responsável;

iv. Comprovativos sobre a alteração de nome do responsável.

(V) Alteração do âmbito da atividade

i. Documentos autorizados ou licenças pertinentes.

(VI) Alteração do tipo da empresa

i. Licença comercial da empresa após alteração.

(VII) No caso de a sucursal ficar subordinada a empresa nova ou sobrevivente na sequência de uma fusão (ou separação) da empresa a que pertence, a sucursal deve requerer o registo da alteração e apresentar os seguintes documentos:

i. Em caso de fusão, deve ser apresentado o acordo de fusão;

ii. Documentos comprovativos sobre a separação ou a fusão da empresa;

iii. Licença comercial da empresa recém-criada ou sobrevivente.

(VIII). Alteração do pessoal de contacto de registo

i. Registo (ou apresentação) da empresa.

(IX) Notificação e carta de compromisso de registo de entidades do mercado de Beijing

II. Registo de encerramento das atividades operacionais

i. Formulário de pedido de encerramento das atividades de entidades do mercado;

ii. Carta de compromisso de encerramento das atividades para registo.

III. Depois que a pessoa coletiva não constituída em sociedade for reestruturada e registada, de acordo com a Lei das Sociedades, se a sucursal não constituída da empresa original for transformada em sucursal, deverão ser apresentados os seguintes materiais:

i. Formulário de pedido de registo de sucursais da empresa;

ii. Deliberação da sociedade sobre a transformação da sucursal não constituída da empresa original em sucursal;

iii. Cópia dos estatutos da sociedade;

iv. Cópia da licença comercial bem como da sua duplicata;

v. Cópia do documento relacionado à alteração do nome da empresa;

vi. Documentos autorizados ou licenças pertinentes;

vii. Licença comercial e a duplicata corresponde;

viii. Notificação e carta de compromisso de registo de entidades do mercado de Beijing.

Consultar as diretrizes de serviços governamentais no sítio web de Beijing-China para mais informações específicas.

(https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110107000000/6f1271ef-2e9b-4c51-8dd5-f5ede54a7726.html?locationCode=110107000000)


Horário e local de atendimento.png

Distrito de Dongcheng

Horário: dias úteis, 09h00-17h00 (horário de atendimento sob agendamento: 08h30-9h00, 17h00-17h30 nos dias úteis, exceto feriados públicos)

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Dongcheng (Rua Jinbao nº 52, Distrito de Dongcheng, Beijing)

Distrito de Xicheng

Horário: dias úteis, 09h00-12h00, 13h30-17h00

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Xicheng (Av. Xuanwumen wai nº 8, Edifício D, Distrito de Xicheng, Beijing)

Distrito de Chaoyang

Horário: dias úteis, 09h00-12h00, 13h30-17h00

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Chaoyang (Rua Xiaoyun, Xiaoyunli Nº 1, Jianwai SOHO Nº 88, 2º andar, Edifício de estacionamento, Distrito de Chaoyang, Beijing)

Distrito de Haidian

Horário: dias úteis 09h00-12h00, 13h30-17h00

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Haidian (Rua Dongbeiwangnan Nº 29, Distrito de Haidian, Beijing)

Distrito de Fengtai

Horário: dias úteis, 9h00-17h00, sem intervalo (Horário de atendimento sob agendamento: 08h30-09h00, 12h00-13h30, 17h00-17h30 nos dias úteis; 08h30-12h30 aos sábados (deve-se agendar com um dia útil de antecedência)

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Fengtai (Rua Nanyuan Nº 7, Distrito de Fengtai, Beijing)

Distrito de Shijingshan

Horário: dias úteis, 09h00-12h00, 14h00-17h00 (Horário de atendimento sob agendamento: 8h30- 9h00, 17h00-17h30 nos dias úteis; aos sábados, 8h30-12h30, exceto feriados públicos)

Endereço: Zona Sul do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Shijingshan (Edifício Nº3, Pátio Nº6, Rua Jingyuanxijie, Distrito de Shijingshan, Beijing)

Distrito de Mentougou

Horário: dias úteis, 9h00-17h00 (exceto feriados públicos; horário de atendimento sob agendamento: 8h00-9h00, 17h00-18h00 nos dias úteis; 9h00-15h00 aos sábados)

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Mentougou (Rua Binhe Nº 72, Distrito de Mentougou, Beijing)

Distrito de Fangshan

Horário: dias úteis, 9h00-12h00, 13h30-17h00

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Fangshan (Rua Haotianbei Nº 38, Vila de Changyang, Distrito de Fangshan, Beijing)

Distrito de Tongzhou

Horário: dias úteis, 8h30-17h30; sábados, 9h00 -13h00 (exceto feriados públicos)

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Centro Administrativo Municipal de Beijing (Rua Xinhuadong Nº 48, Zona 2, Distrito de Tongzhou, Beijing)

Distrito de Shunyi

Horário: dias úteis, 9h00-17h00 (Horário de atendimento estendido: nos dias úteis 8h30-9h00, 17h00-17h30; 9h00-13h00 aos sábados; exceto feriados públicos)

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Shunyi (Rua Fuxingdong, Nº 3, Zona B, Distrito de Shunyi, Beijing)

Distrito de Changping

Horário:

Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Changping: 08h30-11h30, 13h30-17h00 em dias úteis (Horário de atendimento sob agendamento: 11h30-13h30, 17h00-17h30 em dias úteis; Sábado 08h00-12h00 (exceto feriados públicos);

Subcentro de registo do Parque de Ciência e Tecnologia: dias úteis 09h00-12h00, 13h30-17h30; Subcentro de registo da "Comunidade Huijia Inno": 08h30 às 12h, 13h às 17h em dias úteis.

Endereço: Subcentro de registo do Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito de Changping (Rua Changsheng Nº12, Edifício 1º; 

Subcentro de registo da "Comunidade Huijia Inno" (Rua Huilongguan dong, Tencent Maker Space, Vila de Huilongguan, Distrito de Changping, Beijing)

Distrito de Daxing

Horário: dias úteis, 09h00-11h30, 13h00-17h30

Endereço: Setor de Tributação Comercial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Daxing (Rua Jinxing Nº18, Edifício 3, Distrito de Daxing, Beijing)

Distrito de Huairou

Horário: dias úteis 8h30-12h00, 13h00-17h00

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Huairou ( Rua Yanqi Nº 53, Distrito de Huairou, Beijing)

Distrito de Pinggu

Horário: dias úteis 09h00 às 17h00

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Pinggu (Rua Linyinbei Nº 13, Edifício de Informações, Distrito de Pinggu, Beijing)

Distrito de Miyun

Horário: dias úteis, 08h30-17h00; sábados (exceto feriados públicos) 09h00-11h00, 14h00-16h00

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Miyun (Rua Xindong Nº 285, Distrito de Miyun, Beijing)

Distrito de Yanqing

Horário: dias úteis: 9h00-17h00 (sem intervalo)

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Yanqing (Rua Qingyuan Nº 60, Distrito de Yanqing, Beijing)

Área de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Beijing

Horário: dias úteis, das 9h00 às 17h00

Endereço: Centro de Serviços Governamentais da Área de Desenvolvimento Económico e Tecnológico de Beijing (Rua Wanyuan Nº 4, Área de Desenvolvimento Económico e Tecnológico de Beijing)