Os requerentes devem apresentar documentação de pedido completa, de acordo com o formulário legal. Os requerimentos com apresentação dos materiais completos e em conformidade com os formulários legais serão tratados na hora com emissão de um “Notificação de Aceitação”. Se os materiais apresentados estiverem incompletos ou não cumprirem a forma legal, a autoridade de registo deve notificar imediatamente o requerente sobre os materiais a ser complementados e corrigidos.

I. Pedido de Estabelecimento da Empresa Gráfica

i. Carta de pedido correspondente

II. Certificados de registo dos investidores

i. Certificado de registo pertinente

ii. Bilhete de identidade de residente da República Popular da China do representante legal

III. Relatório de avaliação

i. Relatório de Avaliação de Ativos

ii. Documentos de confirmação do relatório de avaliação

IV. Lista de equipamentos de impressão pré-adquiridos

V. Licença Comercial

VI. Documentação relativa a dados da pessoa coletiva

i. Documentos de nomeação de todos os investidores e dos representantes legais da empresa a constituir

ii. Currículos correspondentes

iii. Documentos de identificação válidos

Prazo de aplicação legal: 60 dias úteis

Prazo de aplicação comprometido: 18 dias úteis

Aplicação do Pedido: 2 dias úteis

Análise & Aprovação: 18 dias úteis

Emissão & Entrega do certificado: 2 dias úteis

Observações: o prazo comprometido trata-se do prazo para a sessão "Análise & Aprovação" no processo do pedido.

I. Aplicação presencial

Regulamentos de Gestão da Indústria Gráfica