Os requerentes devem apresentar documentação de pedido completa, de acordo com o formulário legal. Os requerimentos com apresentação dos materiais completos e em conformidade com os formulários legais serão tratados na hora, com emissão de “Notificação de Aceitação”. Se os materiais apresentados estiverem incompletos ou não cumprirem a forma legal, a autoridade de registo deve notificar imediatamente o requerente sobre os materiais a ser complementados e corrigidos.
I. Alteração de nome da empresa
i. Pedido relativo à alteração
ii. Licença Comercial
iii. Licença para Impressão
II. Mudança de local de atividade da empresa
i. Pedido de alteração correspondente
ii. Licença Comercial
iii. Certidão de Registo Predial da instalação comercial
iv. Acordo para a utilização da instalação comercial
v. Licença para Impressão
III. Alteração de representante legal da empresa
i. Pedido de alteração pertinente
ii. Licença Comercial
iii. Documentos de identificação do representante legal
iv. Licença para Impressão
IV. Alteração do âmbito de negócios
i. Pedido de alteração correspondente
ii. Licença Comercial
iii. Licença para Impressão
V. Alterações relativas à natureza da empresa
i. Pedido de alteração correspondente
ii. Licença Comercial
iii. Materiais para alteração da natureza da atividade
iv. Licença para Impressão
VI. Alteração relativa a capital social
i. Pedido de alteração correspondente
ii. Licença Comercial
VII. Alteração de investidores da empresa
i. Pedido de alteração correspondente
ii. Deliberações do conselho de administração e da assembleia geral de acionistas, ou resoluções sobre a entrada de capital
iii. Documentos de identificação dos investidores
VIII. Reemissão da Licença para Impressão
i. Pedido de reemissão da Licença para Impressão
ii. Original da Licença para Impressão possuída
IX. Anulação da Licença para Impressão
i. Pedido de anulação da Licença para Impressão
ii. Licença para Impressão
Prazo de aplicação legal: 60 dias úteis
Prazo de aplicação comprometido: 18 dias úteis
Aplicação do Pedido: 2 dias úteis
Análise & Aprovação: 18 dias úteis
Emissão & Entrega do certificado: 2 dias úteis
Observações: o prazo comprometido trata-se do prazo para a sessão "Análise & Aprovação" no processo do pedido.
I. Aplicação presencial
Instituição responsável | Horário de atendimento | Endereço | Número de contacto |
Centro de Serviços Governamentais do Município de Beijing | dias úteis, 9h00-12h00, 13h00-17h00 (horários de 08h30-09h00, 17h00-17h30 e sábados 09h00-13h00 são de atendimento estendido e sob agendamento); sem atendimento nos feriados oficiais. | Rua de Xisanhuannan nº 1 (canto sudoeste da Ponte Liuliqiao), Distrito de Fengtai | (010)89150001 |
Centro de Serviços Governamentais do Centro Administrativo Municipal de Beijing | dias úteis, 9h00-17h00 (horários de 08h30-09h00, 17h00-17h30 e sábados 09h00-13h00 são de atendimento estendido e sob agendamento). | Rua de Xinhuadong nº 48, Zona II (canto sudoeste), Distrito de Tongzhou, Beijing | (010)86409127 |
Regulamentos de Gestão da Indústria Gráfica