De acordo com o Artigo 19 do "Regulamento da República Popular da China sobre o Registo e Gestão de Entidades de Mercado", a autoridade de registo deve realizar uma verificação formal dos materiais de candidatura. Os requerimentos com apresentação dos materiais completos e em conformidade com os formulários legais serão registados na hora. Aqueles que não puderem registar-se na hora serão registados no prazo de 3 dias úteis. Para casos em circunstâncias complexas, pode haver prorrogação por mais 3 dias úteis, com aprovação do responsável pela autoridade de registo. Se os materiais apresentados estiverem incompletos ou não cumprirem a forma legal, a autoridade de registo deve notificar imediatamente o requerente sobre os materiais a ser complementados e corrigidos.

I. Registo de Alteração de Sociedade de Parceria

(I) Documentos básicos

1. Requerimento de Registo (Comunicação) de Sociedade de Parceria

2. Decisão de alteração

3. Contrato de parceria alterado ou complementar

4. Documentos de aprovação (títulos de licença)

5. Licença comercial

(II) Documentos adicionais para alteração do local principal de exploração

1. Documento de utilização legítima do novo domicílio (local de exploração comercial) após alteração

(III) Documentos adicionais para alteração do âmbito de negócio

1. Documentos de aprovação (títulos de licença)

(IV) Documentos a apresentar para alteração de residência dos sócios

1. Comprovativo de residência

(V) Documentos a apresentar para alteração do sócio responsável pela execução dos assuntos sociais

1. Contrato de parceria, ou decisão de alteração de todos os sócios, documento de qualificação jurídica ou documento de identidade

(VI) Documentos a apresentar para alteração de denominação de sócios, do sócio responsável pela execução dos assuntos sociais ou do representante nomeado

1. Documento comprovativo da alteração de nome

2. Novo documento de qualificação jurídica ou documento de identidade individual após alteração

(VII) Documentos a apresentar para alteração do representante de execução de assuntos sociais nomeado por pessoas coletivas ou outras organizações

1. Documento de identidade individual do novo representante

2. Nova carta de nomeação

(VIII) Documentos a apresentar para saída de sócio da parceria

1. Decisão de alteração

2. Lista de sócios e situação de contribuições constante no Requerimento de Registo (Comunicação) de Sociedade de Parceria

(IX) Documentos a apresentar para admissão de novo sócio

1. Documento de qualificação jurídica ou documento de identidade individual do novo sócio

2. Comprovativo de residência

3. Contrato de admissão à parceria

4. Lista de sócios e situação de contribuições de todos os sócios

5. Procuração de entrega de documentos legais para empresas de investimento estrangeiro (apenas para sociedades de parceria com investimento estrangeiro)

X) Documentos a apresentar para alteração do tipo de sociedade de parceria

1. Documentos de alteração de denominação social (caso aplicável)

2. Documentos de qualificação profissional dos sócios exigidos por leis e regulamentos administrativos

(XI) Documentos a apresentar para alteração do valor de contribuição, aumento ou redução de contribuição dos sócios

1. Contrato de parceria alterado ou complementar

II. Declaração de Compromisso para Registo de Agentes de Mercado de Beijing

III. Registo de Comunicação de Sociedade de Parceria

(I) Documentos básicos

Requerimento de Registo (Comunicação) de Sociedade de Parceria

Decisão de alteração

(II) Documentos adicionais para comunicação de alteração do contrato de parceria

1. Contrato de parceria alterado ou complementar

(III) Documentos adicionais para comunicação do prazo de parceria

1. Decisão de alteração, contrato de parceria alterado ou complementar

(IV) Documentos adicionais para comunicação do montante, prazo e modalidade de contribuição subscrita ou efetivamente paga pelos sócios

1. Lista de sócios e situação de contribuições, contrato de parceria alterado ou complementar

(V) Substituição de responsável de registo

1. Requerimento de Registo (Comunicação) de Sociedade de Parceria

(VI) Substituição de destinatário de entrega de documentos legais de investidores estrangeiros

1. Requerimento de Registo (Comunicação) de Sociedade de Parceria, documento de qualificação jurídica ou documento de identidade individual do destinatário autorizado

IV. Registo de Alteração (Comunicação) de Filial de Sociedade de Parceria

(I) Documentos básicos

1. Requerimento de Registo (Comunicação) de Filial

2. Documentos de aprovação (títulos de licença)

3. Licença comercial

(II) Alteração de denominação

1. Nova licença comercial da sociedade de parceria titular

(III) Alteração de local de exploração

1. Documento de utilização legítima do novo local de exploração comercial

(IV) Alteração de responsável

1. Requerimento de Registo (Comunicação) de Filial

2. Documento de identidade

(V) Alteração de âmbito de negócio

1. Documentos de aprovação (títulos de licença)

(VI) Pedido de alteração de filial por alteração de itens de registo da sociedade titular

1. Licença comercial da sociedade de parceria titular

(VII) Substituição de responsável de registo

1. Requerimento de Registo (Comunicação) de Filial

V. Pedido de aumento, redução, reposição ou renovação de títulos de registo

(I) Requerimento de aumento, redução, reposição e renovação de títulos de registo

(II) Original e cópia da licença comercial

(III) Exemplar de aviso publicado em jornal

Prazo de aplicação legal: 6 dias úteis

Prazo de aplicação comprometido: 0 dias úteis

Aplicação do Pedido: 0 dias úteis

Análise & Aprovação: 0 dias úteis

Emissão & Entrega do certificado: 0 dias úteis

Observações: o prazo comprometido trata-se do prazo para a sessão "Análise & Aprovação" no processo do pedido.

Aplicação presencial

Aplicação online

https://ect.scjgj.beijing.gov.cn