1 Documentos de aplicação.png

1. Carta de Solicitação: um pedido de patente por escrito deverá ser incluído nos documentos de solicitação; o pedido deverá indicar o tipo de patente solicitada, bem como o nome ou título e o endereço do requerente.

2. Documentos de solicitação: os documentos de pedido de patente de invenção deverão incluir a descrição e reivindicações; os documentos de pedido de patente de modelo de utilidade deverão incluir a descrição, desenhos e reivindicações; os documentos de patente de design devem incluir desenhos ou fotografias e uma breve descrição.

2 Métodos de Aplicação.png

Local de atendimento:

1. Centro de Serviços Governamentais do Município de Beijing:  No. 1 da Rua Xisanhuan Nanlu (canto sudoeste da Ponte Liuliqiao), 1º andar, Ilha A, Balcão A101, Distrito de Fengtai, Beijing;             

2. Subcentro de Propriedade Intelectual do Centro de Serviços Governamentais do Município de Beijing: Rua Beisihuan Xilu, No. 66, Edifício de Intercâmbio de Tecnologia da China, Bloco A, 2º andar, Salão de Atendimento do Centro de Proteção à Propriedade Intelectual de Beijing (Agência de Beijing da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China), Balcões nº 5 e nº 6 , Distrito de Haidian, Beijing;

3. Centro de Serviços Governamentais do Centro Administrativo do Município de Beijing: Rua Xinhua Dongjie, No. 48, Zona 2 (Canto Sudeste), Balcão de Assuntos Gerais, Distrito de Tongzhou, Beijing.

Condições de atendimento:

De acordo com a Lei de Patentes da República Popular da China, os Regulamentos de Implementação da Lei de Patentes da República Popular da China e as Diretrizes para Exame de Patentes, as seguintes condições deverão ser atendidas:,

1. Uma carta de solicitação por escrito deverá ser incluído nos documentos do pedido de patente; a carta deverá indicar o tipo de patente solicitada, bem como o nome e o endereço do requerente.

2. Os documentos de pedido de patente de invenção deverão incluir a descrição e reivindicações; os documentos de pedido de patente de modelo de utilidade deverão incluir a descrição, desenhos e reivindicações; os documentos de patente de design devem incluir desenhos ou fotografias e uma breve descrição.

3. Os caráteres, os gráficos, a caligrafia, as linhas e os outros elementos utilizados nos documentos de candidatura devem cumprir os requisitos pertinentes.

4. Se o requerente for um estrangeiro, uma empresa estrangeira ou uma organização estrangeira, deverá cumprir o disposto na Cláusula 1 do Artigo 19 da Lei de Patentes da República Popular da China (doravante designada por Lei de Patentes), e o país a que pertence o requerente deverá cumprir o disposto no Artigo 18 da Lei de Patentes.


Agência confiada:

De acordo com o Artigo 18 da Lei de Patentes, se os estrangeiros, empresas estrangeiras ou outras organizações estrangeiras não tiverem residência habitual ou escritório comercial na China, no caso de solicitar uma patente ou tratar de outros assuntos relacionados com a patente na China, deverá nomear uma agência de patentes legalmente estabelecida para atuar como o seu agente. Para as entidades ou indivíduos chineses que precisam de solicitar uma patente ou tratar dos outros assuntos relacionados com a patente no país, poderá nomear uma agência de patentes legalmente estabelecida.

4 Entidade principal de execução.png

Agência Municipal de Propriedade Intelectual de Beijing