o prazo legal é de 15 (quinze) dias úteis; o prazo comprometido é de 7 (sete) dias úteis.
Comissão Municipal de Planeamento e Recursos Naturais de Beijing
aplicação presencial; aplicação online
a entidade de construção deve dirigir-se ao órgão responsável pela vistoria do plano de construção para solicitar a revisão dos documentos pertinentes. Depois da aprovação, o órgão de revisão deve emitir a “Notificação sobre a Revisão Global do Plano de Construção” à entidade de construção. O município de Beijing implementa o sistema de revisão digital, e a notificação acima referida deve ser entregue automaticamente pelo sistema de revisão digital.
I. Pedido de Revisão do Sistema da Segurança Contra Incêndio do Projeto Especial de Construção
II. Notificação sobre a Revisão Global dos documentos de segurança contra incêndio e desenhos da construção
III. Licença de Planeamento do Projeto de Construção ou Certificado de Propriedade Imobiliária da República Popular da China
Se a lei exigir uma autorização de planeamento para as obras de construção, deve-se apresentar a autorização de planeamento correspondente; se a lei exigir a aprovação para uma construção temporária, deve-se oferecer documento correspondente.
Para mais informações, consulte diretrizes de serviços governamentais (versão em chinês) na página do Portal do Governo Municipal de Beijing.
(https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110000000000/79928e89-64eb-4e27-92bb-59ee617342ca.html?locationCode=110000000000)
1. Centro de Serviços Governamentais do Município de Beijing
Horário: dias úteis, 9h00-12h00, 13h00-17h00 (os horários de 8h30-9h00, 17h00-17h30 e sábado 9h00-13h00 são de atendimento estendido)
Endereço: Rua Xisanhuannan nº 1, Distrito de Fengtai, Beijing (canto sudoeste de Liuliqiao)
2. Centro de Serviços Governamentais do Centro Administrativo Municipal de Beijing
Horário: dias úteis, 9h00-12h00, 12h00-17h00 (os horários de 8h30-9h00, 17h00-17h30 e sábado 9h00-13h00 são de atendimento estendido)
Endereço: Rua Xinhuadong, nº 48, Zona II (canto sudeste), Distrito de Tongzhou, Beijing