Prazo de aplicação.png

o prazo legal é de 15 (quinze) dias úteis; o prazo comprometido é de 7 (sete) dias úteis.

Entidade implementadora.png

Comissão Municipal de Planeamento e Recursos Naturais de Beijing

2 Métodos de Aplicação.png

aplicação presencial; aplicação online

Condições para aplicação.png

a entidade de construção deve dirigir-se ao órgão responsável pela vistoria do plano de construção para solicitar a revisão dos documentos pertinentes. Depois da aprovação, o órgão de revisão deve emitir a “Notificação sobre a Revisão Global do Plano de Construção” à entidade de construção. O município de Beijing implementa o sistema de revisão digital, e a notificação acima referida deve ser entregue automaticamente pelo sistema de revisão digital.

Materiais de aplicação.png

I. Pedido de Revisão do Sistema da Segurança Contra Incêndio do Projeto Especial de Construção

II. Notificação sobre a Revisão Global dos documentos de segurança contra incêndio e desenhos da construção

III. Licença de Planeamento do Projeto de Construção ou Certificado de Propriedade Imobiliária da República Popular da China

Requisito Geral.png

Se a lei exigir uma autorização de planeamento para as obras de construção, deve-se apresentar a autorização de planeamento correspondente; se a lei exigir a aprovação para uma construção temporária, deve-se oferecer documento correspondente.

Para mais informações, consulte diretrizes de serviços governamentais (versão em chinês) na página do Portal do Governo Municipal de Beijing.

(https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110000000000/79928e89-64eb-4e27-92bb-59ee617342ca.html?locationCode=110000000000)

Horário e local de atendimento.png

1. Centro de Serviços Governamentais do Município de Beijing

Horário: dias úteis, 9h00-12h00, 13h00-17h00 (os horários de 8h30-9h00, 17h00-17h30 e sábado 9h00-13h00 são de atendimento estendido)

Endereço: Rua Xisanhuannan nº 1, Distrito de Fengtai, Beijing (canto sudoeste de Liuliqiao)

2. Centro de Serviços Governamentais do Centro Administrativo Municipal de Beijing

Horário: dias úteis, 9h00-12h00, 12h00-17h00 (os horários de 8h30-9h00, 17h00-17h30 e sábado 9h00-13h00 são de atendimento estendido)

Endereço: Rua Xinhuadong, nº 48, Zona II (canto sudeste), Distrito de Tongzhou, Beijing