o prazo legal é de 20 dias úteis; o prazo comprometido é de 9 dias úteis.

Comissão Municipal de Desenvolvimento e Reforma de Beijing

aplicação presencial; aplicação online; aplicação por correio

I. Pedido de aprovação do projeto (incluindo pareceres de revisão preliminar)

II. Formulário de Pedido de Projetos

III. Documentos relacionados a registo empresarial de investidores tanto chineses como estrangeiros.

IV. Carta de intenções de investimento, ou deliberação do conselho de administração da empresa dos projetos de aumento de capital, de fusão e aquisição, ou deliberação da assembleia de acionistas.

V. Conselhos sobre o planeamento eficaz.

VI. Conselhos sobre uso de terrenos eficaz

(i) Carta de parecer relativa à utilização dos terrenos e à seleção do local do projeto de construção.

(ii) Para os projetos que obtenham terrenos por meio de "licitação, leilão e listagem" devem-se apresentar apenas: contrato de transferência dos direitos de uso de terreno de construção estatal, documentos de licitação ou de listagem, bem como notificação de vitória da licitação.

(iii) Com os projetos de transferência de terrenos, deve-se enviar também o Formulário de Registo de Transferência dos Direitos de Uso de Terrenos de Construção Estatal em Beijing.

VII. Documentos de identidade legal da empresa investidora do projeto

(i) Certificado do Código de Crédito Social Unificado

(ii) Contrato de sociedade apresentado por pessoa coletiva

(iii) Certificado de informação sobre a identidade do representante legal

(iv) Bilhete de identidade da República Popular da China do representante legal.

(v) Carta de procuração e bilhete de identidade de residente da RPC do procurador, se o pedido for confiado.

VIII. Em função dos tipos específicos de projetos e das suas circunstâncias de construção, segundo  as regulamentações nacionais, os seguintes projetos devem-se apresentar com documentos adicionais além dos materiais de candidatura já especificados:

(i) Para qualquer projeto que implique avaliação de impacto hídrico exigida pelos regulamentos municipais relevantes, deve-se apresentar o documento de resposta à avaliação de impacto hídrico.

(ii) Para projetos que impliquem avaliação de risco de estabilidade social exigida pelas regulamentações nacionais relevantes, devem-se apresentar pareceres de revisão sobre avaliação de risco de estabilidade social.

Consultar as diretrizes de serviços governamentais no sítio web da Beijing-China para mais informações específicas.

（https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110000000000/24be52d8-9565-11e9-8300-507b9d3e4710.html?locationCode=110000000000）

Centro de Serviços Governamentais do Município de Beijing

Horário: 8h30-17h30 nos dias úteis; 9h00-13h00 aos sábados (atendimento sob agendamento)

Endereço: Rua Xisanhuan Sul Nº 1, Distrito de Fengtai, Beijing