20 dias úteis para o prazo legal de processamento, 2 dias úteis para o prazo comprometido de processamento.
Comissão de Planeamento e Recursos Naturais da Câmara Municipal de Beijing
presencialmente na janela de atendimento, online, ou através de solicitação por entrega expresso
1. Formulário de solicitação para projeto de construção
2. Carta de autorização do representante legal do projeto de construção e cartão de identidade da República Popular da China do agente autorizado.
3. Carta oficial de solicitação relativa ao exame prévio do terreno e pareceres de seleção de locais para o projeto de construção
4. Código de resultados da "medição unificada" ou relatório de resultados de levantamento do terreno planeado para o projeto de construção. CD digital das coordenadas vetoriais eletrónicas da localização do terreno do projeto de construção (em formato shp) (sistema de coordenadas local de Beijing)
5. Para projetos confidenciais, é necessário entregar os documentos definidos com o nível confidencial.
1. A partir de 1 de março de 2024, as janelas de atendimento presencial deixarão de aceitar documentação de candidatura em papel, exceto em caso de projetos confidenciais.
2. As janelas de atendimento presencial irão efetuar a recolha, de forma unificada, dos CDs contendo a versão digital da documentação de candidatura supracitada, que serão devolvidos após consultados.
3. Para conhecer os requisitos de formato detalhados para a documentação de candidatura online e presencial, consulte os Padrões para o Envio de Documentos Eletrónicos de Candidatura dos Projetos de Construção de Engenharia em Beijing (versão experimental).
(https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110000000000/d08973ba-69a0-4eab-b0e1-669cf3ea87f0.html?locationCode=110000000000)
A lista de documentação detalhada encontra-se no guia de processo na página web do Governo Municipal de Beijing
Horário: 08:30-17:30 nos dias úteis (8:30-9:00, 12:00-13:30, 17:00-17:30 são horários alargados), e 09:00-13:00 ao sábado (horário alargado sujeito a reserva). Encerrado nos feriados oficiais.
Endereço:
Centro de Serviços Governamentais de Beijing: Janela de atendimento geral, n.º1, rua Sul da Terceira Circular Oeste (no canto sudoeste da Ponte Liuli), distrito de Fentai, Beijing
Centro de Serviços Administrativos do Centro Administrativo Municipal de Beijing
Janela de Atendimento Geral, Zona 2 (no canto sudeste), nº 48, rua Xinhua Leste, distrito de Tongzhou, Beijing
(Endereço de solicitação para projetos confidenciais e ultrassecretos: Centro de Serviços Governamentais de Beijing)