20 dias úteis para o prazo legal de processamento, 7 dias úteis para o prazo comprometido de processamento.

Comissão de Planeamento e Recursos Naturais do Municípiode Beijing

na janela de atendimento presencial, online, ou por pedido enviado por entrega expresso

1. Formulário de candidatura para projetos de construção

2. Carta de autorização do representante legal do projeto de construção e cartão de identidade da República Popular da China do agente autorizado.

3. Plantas do projeto, mais uma cópia do mesmo plano geral.

4. Documentação relativa a projetos específicos:

(1) Projetos residenciais que solicitem, pela primeira vez, a “Licença de Planeamento de Projetos de Construção “deverão fornecer um cronograma para a construção de instalações de serviço público de apoio;

(2) Projetos que não obtenham pareceres da plataforma de “Regulamentos Unificados”:

① Caso se tratem de projetos de defesa aérea popular, deverão ser apresentados os pareceres de revisão do dito projeto de defesa aérea popular pelas autoridades de defesa civil;

② Caso se tratem de projetos de paisagismo, deverão ser apresentados os pareceres de revisão paisagística pelas autoridades paisagísticas;

③ Caso se tratem de projetos dentro da zona de controlo de construção de relíquias culturais, deverá ser apresentada a aprovação do projeto de construção em zona de controlo de construção pela autoridade de proteção de relíquias culturais;

④ Caso se tratem de projetos estabelecidos por entidades governamentais nacionais, deverão ser apresentados documentos da aprovação do estabelecimento dos projetos;

(3) Se o espaço relativo às “Informações sobre o imóvel” no “Formulário de pedido de projeto de construção” não for preenchido, deverá ser apresentado um documento de propriedade do terreno preenchido pelo próprio requerente.

5. Para projetos confidenciais, é necessário apresentar os documentos definidos com o nível confidencial.

6. Os documentos comprovativos da isenção de licença de planeamento de projeto de construção incluem:

(1) Documentos de propriedade do terreno;

(2) Plano de construção (documento), plano de construção (diagrama) ;

(3) Formulário do relatório da isenção de licença de planeamento de projeto de construção;

(4) Carta de autorização do representante legal da obra;

(5) Cartão de identidade da República Popular da China do agente autorizado;

(6) Fotos do estado atual da obra;

Requisitos gerais:

1. A partir de 1 de março de 2024, as janelas de atendimento presencial deixarão de aceitar documentação de candidatura em papel, exceto em caso de projetos confidenciais.

2. As janelas de atendimento presencial irão efetuar a recolha, de forma unificada, dos CDs contendo a versão digital da documentação de candidatura supracitada, que serão devolvidos após consultados.

3. Para conhecer os requisitos de formato detalhados para a documentação de candidatura online e presencial, consulte os Padrões para o Envio de Documentos Eletrónicos de Candidatura dos Projetos de Construção de Engenharia em Beijing (versão experimental).

（https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110000000000/452112c3-94b0-40ee-add3-d0f1899e71cb.html?locationCode=110000000000）

As listas de documentação detalhada encontram-se no guia de processo na página web do Governo Municipal de Beijing

Horário: 08:30-17:30 nos dias úteis (8:30-9:00, 12:00-13:30, 17:00-17:30 são horários alargados), e 09:00-13:00 ao sábado (horário alargado sujeito a reserva). Encerrado nos feriados oficiais.

Endereço:

Centro de Serviços Governamentais de Beijing: Janela de atendimento geral, nº1, rua Sul do Terceiro Anel do Oeste (no canto sudoeste da Ponte Liuli), distrito de Fentai, Beijing

Centro de Serviços Governamentais do Centro Administrativo Municipal de Beijing

Janela de Atendimento Geral, Zona 2 (no canto sudeste), nº 48, rua Xinhua Leste, distrito de Tongzhou, Beijing