20 dias úteis para o prazo legal de processo, 4 dias úteis para o prazo comprometido de processo.
Comissão de Planeamento e Recursos Naturais do Município de Beijing
na janela de atendimento presencial, online, ou por envio do pedido por entrega expresso
1. Formulário de solicitação para projetos de construção
2. Carta de autorização do representante legal do projeto de construção e cartão de identidade da República Popular da China do agente autorizado.
3. Diagramas de projeto:
(1) 2 conjuntos de diagramas de engenharia traçados;
(2) 1 conjunto de diagramas de engenharia de estação de trabalho (fábrica), com 2 cópias do mesmo plano geral anexadas;
4. Para grandes projetos de infraestruturas urbanas e rurais:
(1) ao solicitar pela primeira vez a licença de planeamento de engenharia, deverá ser apresentado um plano de projeto preliminar alargado e aprovado;
(2) se se tratar de projetos de construção aprovados ou verificados pelo Conselho de Estado ou pelos ministérios (comissões) nacionais, devem ser apresentados os documentos de aprovação ou de verificação correspondentes;
(3) se se tratar de anteprojetos aprovados pelos ministérios (comissões) nacionais, deve ser apresentado o documento de aprovação do plano de anteprojeto; se for solicitada licença de planeamento da engenharia de construção pela primeira vez, deve ser apresentado ainda o plano de anteprojecto aprovado.
5. Para projetos de investimento governamental (excluindo pequenos projetos municipais)
(1) deve ser apresentado o documento de aprovação do relatório do estudo de viabilidade do departamento responsável pelo estabelecimento do projeto, ou documento de aprovação do projeto do referido departamento.
6. Para projetos que não tenham recebido pareceres da plataforma de ”Regulações Unificadas”:
(1) Caso se tratem de projetos de defesa aérea popular, deverão ser apresentados os pareceres de revisão das autoridades de defesa civil para o referido projeto;
② Caso se tratem de projetos de paisagismo, deverão ser apresentados os pareceres de revisão paisagística da autoridade competente;
③ Caso se tratem de projetos no interior da zona de controlo de construção de relíquias culturais, deverá ser apresentada a aprovação do projeto de construção na zona de controlo de construção da autoridade de proteção de relíquias culturais;
④ Caso se tratem de projetos estabelecidos pelos departamentos nacionais, deverão ser apresentados documentos de aprovação do estabelecimento dos ditos projetos;
7. Se o espaço relativo a “Informações sobre o Terreno” no “Formulário de pedido do projeto de construção” for deixado em branco, deverá ser apresentado um comprovativo de propriedade do terreno.
8. Os projetos confidenciais deverão apresentar documentos sigilosos
9. Para pequenos projetos municipais, é preciso apresentar um plano de consultoria de uma empresas profissional competente.
Requisitos gerais para a documentação de candidatura
1. Para pequenos projetos municipais*, é possível fazer diretamente o pedido de licença de planeamento do projeto de construção com um plano de consultoria de uma empresa profissional competente.
2. Para projetos de infraestruturas de transporte municipal que não sejam considerados pequenos projectos municipais, podem ser fornecidos às entidades de construção serviços de consultoria de pré-comunicação e pré-coordenação na plataforma de “Regulações Unificadas” antes de as mesmas efetuarem o pedido de licença de planeamento do projecto.
Nota: *Âmbito aplicável de pequenos projetos municipais (excluindo o âmbito de serviço “Três Zeros” para projetos simples de baixo risco para investimento social):
(1) Eletricidade: aplicável a projetos de acesso de utilizadores de energia de baixa tensão para os serviços estendidos, como novas instalações de energia e acréscimos de capacidade, solicitados pelos projetos de construção de investimento social em toda a cidade. Entre eles, o nível de tensão está abaixo dos 10KV (exclusive), a capacidade instalada reportada está abaixo dos 160KW, o comprimento das linhas de energia está dentro dos 150 metros, o comprimento das estradas escavadas (estradas urbanas, autoestradas) e o dos espaços verdes a ser ocupados temporiamente são inferiores a 100 metros, e serão evitadas árvores velhas e grandes. Além disso, não incluem novas construções, ampliação, ou reconstrução de estradas urbanas no prazo de 5 anos após a sua entrada em utilização, e no prazo de 3 anos após a conclusão de grandes reparações.
(2) Gás: para projetos de acrescento de novos utilizadores de gás natural no âmbito de serviços do Grupo Municipal de Gás, com comprimento de acesso inferior a 100 metros.
(3) Aquecimento: para projetos de acrescento de novos utilizadores de aquecimento regional no âmbito de serviços do Grupo Municipal de Energia Térmica, com comprimento de acesso inferior a 100 metros.
（https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110000000000/1658b9f8-2ae2-44ce-81d8-67e555240f0c.html?locationCode=110000000000）
A lista detalhada de documentação encontra-se no guia de processo, na página web do Governo Municipal de Beijing.
Horário: 08:30-17:30 nos dias úteis (8:30-9:00, 12:00-13:30, 17:00-17:30 são horários alargados), e 09:00-13:00 ao sábado (horário alargado e sujeito a reserva). Fechado nos feriados oficiais.
Endereço:
Centro de Serviços Governamentais de Beijing: Janela de atendimento geral, nº1, rua Sul da Terceira Circular do Oeste (no canto sudoeste da Ponte Liuli), distrito de Fengtai, Beijing
Centro de Serviços Governamentais do Centro Administrativo Municipal de Beijing
Janela de atendimento geral, zona 2 (no canto sudeste), nº 48, rua Xinhua Leste, distrito de Tongzhou, Beijing
(Endereço para pedidos relativos a projetos confidenciais e ultrassecretos: Centro de Serviços Governamentais de Beijing)