1. As informações preenchidas no sistema de candidatura e os documentos de suporte carregados devem ser verdadeiros, exatos e válidos.
2. Todos os documentos de suporte exigidos devem estar completos, organizados pela ordem indicada no índice de documentos da candidatura, digitalizados e reunidos num único ficheiro eletrónico, e posteriormente carregados.
3. Os documentos de suporte digitalizados e carregados devem ser nomeados da seguinte forma: Nome da Empresa + Designação do Serviço, com a resolução definida para 100 dpi, modo de escala de cinzentos, em formato PDF.
Formulário de Pedido de Alteração de Registo de Operador de Estabelecimento de Prestação de Serviços de Acesso à Internet
Licença para exploração de atividades culturais em rede
III. Carta de autorização
No caso de remodelação ou ampliação do local de exploração original (a mudança para outro local de exploração segue o procedimento aplicável ao pedido de novo registo), devem ainda ser apresentados os seguintes documentos:
1. Certidão de Registo Predial
2. Contrato de Arrendamento do local de exploração, caso o imóvel se encontre arrendado
3. Certificado de Inspeção de Segurança Contra Incêndios para Locais de Acesso ao Público em Funcionamento (documento comprovativo da aprovação das condições de segurança contra incêndios)
Para mais informações, consulte diretrizes de serviços governamentais na página do Portal do Governo Municipal de Beijing.
（https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110106000000/9216b463-e60e-4794-98e6-1f9d65a0d4bc.html?locationCode=110106000000）
Prazo Legal de Conclusão: 15 dias úteis
Prazo Comprometido de Conclusão: 3 dias úteis
Candidatura e Admissão: 5 dias úteis
Análise e Decisão: 3 dias úteis
Emissão e Entrega do Título: 5 dias úteis
Nota sobre o Prazo Comprometido de Decisão: O prazo comprometido aplica-se exclusivamente à fase de "Análise e Decisão" do procedimento.
Tratamento Presencial
Designação da Entidade de Atendimento | Horário de Funcionamento | Local de Atendimento | Número de Telefone | Localização do Balcão |
Centro de Serviços Administrativos do Distrito de Fengtai, Beijing | Dias úteis: (Horário de atendimento alargado: | N.º 7, Rua Nanyuan, Distrito de Fengtai, Beijing (canto sudoeste da Ponte Muxuyuan, na 3.ª Circular Sul) | (010) 63397070 | Balcão de Atendimento Geral, 1.º andar |
Tratamento Online
https://ect.scjgj.beijing.gov.cn
Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 363
Regulamento sobre a Gestão de Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Acesso à Internet