Documentação completa, em conformidade com a forma legal, bem como com os requisitos, condições e critérios estabelecidos na lei.
I. Formulário de registo do pedido de alteração do estabelecimento operacional do local de entretenimento de Beijing (pode ser não exigido o presente formulário se for aplicação online);
II. Carta de autorização (pode ser não exigido, se for aplicação online);
III. Em caso de alteração dos representantes legais, responsáveis principais ou do pessoal de investimento, deve ser igualmente apresentada a declaração escrita de que não se verificam as circunstâncias previstas na regulamentação.
Consultar as diretrizes de serviços governamentais no sítio web de Janela de Beijing para mais informações específicas.
（https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110106000000/27ad104a-d9ab-438c-95e1-02c7d2972307.html?locationCode=110106000000）
Prazo legal de conclusão: 20 dias úteis
Prazo comprometido de conclusão: 3 dias úteis
Candidatura e receção: 5 dias úteis
Análise e decisão: 3 dias úteis
Emissão e entrega do certificado: 5 dias úteis
Nota explicativa sobre o prazo comprometido de conclusão do processo:
O prazo comprometido refere-se ao tempo contabilizado exclusivamente para a fase de "Análise e decisão" no fluxo do procedimento.
Aplicação presencial
Nome da entidade responsável pelo procedimento | Horário de atendimento | Local de atendimento | Número de telefone para contacto | Localização do balcão de atendimento |
Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Fengtai | Dias úteis: Manhã: 08:30 – 12:00; Tarde: 12:00 – 17:30 (Horário de atendimento alargado: sábados de manhã, das 08:30 às 12:30) | Morada: N.º 7, Rua Nanyuan, Distrito de Fengtai, Beijing | (010) 63397070 | Balcão de atendimento integrado, piso 1 |
Aplicação online
https://ect.scjgj.beijing.gov.cn
Regulamento sobre a Gestão de Estabelecimentos de Entretenimento
Regulamento de Execução da Lei da República Popular da China sobre o Investimento Estrangeiro