1. As informações preenchidas no sistema de candidatura e o conteúdo dos documentos de candidatura carregados são verdadeiros, precisos e válidos;
2. A documentação de candidatura está completa, disposta pela ordem indicada no índice de documentos exigidos, digitalizada e compilada num único ficheiro eletrónico em formato PDF, e carregada;
3. O ficheiro digitalizado carregado deve ser nomeado da seguinte forma: [nome da empresa] + [designação do assunto objeto do pedido], com resolução de 100 dpi, modo de escala de cinzentos e formato PDF.
I. Formulário de pedido de criação de local de entretenimento de canto e dança (documento não exigido para aplicação online);
II. Bilhete de identidade de cidadão da República Popular da China do investidor, do titular do órgão de representação legal proposto e do responsável principal;
III. Declaração escrita de inexistência das situações previstas no regulamento;
IV. Certificado de propriedade de imóvel da República Popular da China;
V. Caso a atividade seja exercida em espaço arrendado, deverá ainda ser apresentado:
Contrato de arrendamento do imóvel;
VI. Planta de localização do estabelecimento;
VII. Planta da estrutura interna do espaço.
VIII. Carta de autorização
Consultar as diretrizes de serviços governamentais no sítio web de Janela de Beijing para mais informações específicas.
（https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110106000000/b1eb9ae2-c0ef-4033-be2c-4132a88c633e.html?locationCode=110106000000）
Prazo legal de conclusão: 20 dias úteis
Prazo comprometido de conclusão: 10 dias úteis
Candidatura e receção: 5 dias úteis
Análise e decisão: 10 dias úteis
Emissão e entrega do certificado: 5 dias úteis
Nota explicativa sobre o prazo comprometido de conclusão do processo:
O prazo comprometido refere-se ao tempo contabilizado exclusivamente para a fase de "Análise e decisão" no fluxo do procedimento.
Tratamento Presencial
Nome da entidade responsável pelo procedimento | Horário de atendimento | Local de atendimento | Número de telefone para contacto | Localização do balcão de atendimento |
Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Fengtai | Dias úteis: Manhã: 08:30 – 12:00; Tarde: 12:00 – 17:30 (Horário de atendimento alargado: sábados de manhã, das 08:30 às 12:30) | Morada: N.º 7, Rua Nanyuan, Distrito de Fengtai, Beijing | (010) 63397070 | Balcão de atendimento integrado, piso 1 |
Tratamento Online
https://ect.scjgj.beijing.gov.cn
Regulamento sobre a Gestão de Estabelecimentos de Entretenimento
Regulamento de Execução da Lei da República Popular da China sobre o Investimento Estrangeiro