1. Os pedidos para as duas categorias de centros de I&D com financiamento estrangeiro devem satisfazer, respetivamente, as seguintes condições:

(i) O centro de inovação em I&D deve cumprir os seguintes requisitos:

a) Dispor de um domínio de investigação e desenvolvimento claramente definido, de um plano de I&D e de projetos de I&D específicos, de instalações fixas de investigação, dos equipamentos e instrumentos necessários e de outras condições de investigação, bem como de atividades de I&D em curso;

b) Estar autorizado pela empresa-mãe a assumir projetos de I&D a nível global ou projetos de I&D nas regiões da Ásia, da China ou de Beijing.

O centro de inovação em I&D e a sede de I&D com financiamento estrangeiro reconhecida pelo Departamento Municipal do Comércio são mutuamente compatíveis e reconhecíveis nos termos da legislação aplicável.

(ii) A plataforma aberta de inovação deve cumprir os seguintes requisitos:

a) Dispor de um plano de desenvolvimento claro e de resultados esperados definidos;

b) Dispor de instalações de I&D com uma área de construção bruta não inferior a 1 000 metros quadrados;

c) Contar com não menos de 10 projetos de inovação em I&D contratualmente instalados;

d) Dispor das instalações, equipamentos e orientação de peritos internacionais necessários à inovação colaborativa, bem como de recursos internacionais em matéria de tecnologia, talento, entre outros.

Fonte: Artigo 3.º do Aviso do Gabinete Geral do Governo Popular do Município de Beijing sobre a Publicação do Regulamento do Município de Beijing relativo ao Apoio à Criação e Desenvolvimento de Centros de I&D com Financiamento Estrangeiro (Jing Zheng Ban Fa [2022] n.º 11).

2. Os documentos exigidos devem estar completos, ser verdadeiros, válidos e preenchidos de forma integral e legível;

3. Os documentos de candidatura devem ser assinados e selados com o carimbo da entidade, nos termos exigidos.

Formulário de Candidatura ao Acreditação de Centro de Investigação e Desenvolvimento com Financiamento Estrangeiro em Beijing

Prazo Legal de Conclusão: 50 dias úteis

Prazo Comprometido de Conclusão: 20 dias úteis

Candidatura e Admissão: 1 dia útil

Análise e Decisão: 20 dias úteis

Emissão e Entrega do Título: 1 dia útil

Nota sobre o Prazo Comprometido de Conclusão: O prazo comprometido aplica-se exclusivamente à fase de "Análise e Decisão" do procedimento.

1. Tratamento Presencial

Centro de Serviços Governamentais do Município de Beijing: Balcão de Atendimento Geral, N.º 1, Rua Sul da Terceira Circular Oeste, Distrito de Fengtai, Beijing (canto sudoeste de Liuliqiao)

Centro de Serviços Governamentais do Centro Administrativo Municipal de Beijing: Balcão de Atendimento Geral, Zona 2, N.º 48, Rua Xinhua Leste, Distrito de Tongzhou, Beijing (canto sudeste)

Orientações para a Implementação, pelo Gabinete Geral do Governo Popular do Município de Beijing, do Reforço da Construção da Plataforma de Condições Científicas e Tecnológicas da Capital e da Promoção do Acesso Público a Infraestruturas de Investigação Científica de Grande Dimensão e a Equipamentos Científicos de Grande Escala

Aviso sobre a Publicação do “Regulamento de Gestão das Bases de Divulgação Científica de Beijing”

Aviso do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação sobre a Publicação do “Regulamento de Gestão dos Parques Científicos e Tecnológicos Universitários Nacionais”

Aviso sobre o Aperfeiçoamento da Política de Dedução Adicional Antes de Impostos para Despesas com Investigação e Desenvolvimento   

Medidas de Implementação de Beijing para o Incentivo a Empresas na Criação de Instituições de Investigação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Aviso do Governo Popular do Município de Beijing sobre o Parecer Favorável da Comissão Municipal de Ciência e Tecnologia relativo às “Orientações para a Promoção do Desenvolvimento da Indústria do Design em Beijing”      

Aviso sobre a Publicação do “Regulamento de Gestão do Reconhecimento de Novas Tecnologias, Novos Produtos e Novos Serviços em Beijing”

Aviso sobre a Publicação do “Regulamento de Gestão do Reconhecimento de Empresas de Serviços de Tipo Tecnologicamente Avançado em Beijing (Revisão de 2019)”

Aviso da Comissão Municipal de Ciência e Tecnologia de Beijing e da Comissão Administrativa do Parque Científico de Zhongguancun sobre a Publicação do “Regulamento de Reconhecimento e Gestão dos Laboratórios-Chave de Beijing (em Regime Experimental)”

Aviso do Gabinete Geral do Governo Popular do Município de Beijing sobre a Publicação do “Regulamento do Município de Beijing relativo ao Apoio à Criação e Desenvolvimento de Centros de I&D com Financiamento Estrangeiro”

Aviso da Comissão Municipal de Ciência e Tecnologia de Beijing e da Comissão Administrativa do Parque Científico de Zhongguancun sobre a Publicação do “Regulamento de Implementação da Plataforma de Condições Científicas e Tecnológicas da Capital e dos Vouchers de Inovação Científica e Tecnológica (Versão Revista)”

Aviso da Comissão Municipal de Ciência e Tecnologia de Beijing e da Comissão Administrativa do Parque Científico de Zhongguancun sobre a Alteração de Parte do Conteúdo do “Regulamento de Implementação da Plataforma de Condições Científicas e Tecnológicas da Capital e dos Vouchers de Inovação Científica e Tecnológica (Versão Revista)”