I. Principais caraterísticas

Em primeiro lugar, o instrumento combina tarefas de reforma da facilitação do comércio aos níveis nacional e municipal, e destaca prioridades de trabalho. Durante o seu processo de elaboração, o “Plano de Execução” foi integrado com medidas de ação especiais de facilitação do comércio transfronteiriço a nível nacional, com a lista de tarefas do programa “Zona de Demonstração Integrada de Beijing para a Expansão e Abertura da Indústria Nacional de Serviços Versão 2.0” e com o “Programa de Trabalho 2024 do Município de Beijing para a Otimização Global do Ambiente Empresarial e a Criação de ‘Beijing Service’”, destacando as suas principais tarefas.

Em segundo lugar, o instrumento centra-se nas preocupações das empresas e melhora o nível de facilitação do comércio. Focando-se em áreas de grande preocupação para as empresas, introduz medidas como a importação de produtos re-fabricados a um padrão semelhante ao de novos produtos, o pedido único de licenças gerais para produtos específicos de dupla utilização e da exportação de vários lotes no prazo de um ano, implementa a extensão da pré-determinação aduaneira, explora a supervisão remota e continua a reduzir continuamente o tempo de processamento para aprovação de quarentena e licenciamento de géneros alimentícios importados.

Em terceiro lugar, o instrumento promove o desenvolvimento integrado do comércio de mercadorias, de serviços e digital. Dispõe de medidas de facilitação para o comércio de mercadorias, bem como iniciativas inovadoras para o comércio de serviços, tais como a otimização do mecanismo de promoção da construção de bases nacionais de exportação de serviços, o aditamento de uma secção de comércio de serviços de “janela única” do comércio internacional, e a promoção da abertura do mercado de serviços. Possui também iniciativas inovadoras para o comércio digital, tais como o ensaio-piloto de metodologias de medição das estatísticas do comércio digital em regiões específicas.

II.  Principais elementos

Em primeiro lugar, o instrumento estabelece e melhora o mecanismo de trabalho para a facilitação do comércio. Cria um mecanismo de reunião conjunta para a regulamentação e facilitação do comércio e otimiza o mecanismo de promoção da construção de bases nacionais de exportação de serviços.

Em segundo lugar, reforça a capacidade de garantia de serviços portuários. Acelera a melhoria das instalações portuárias, expande ainda mais a função de “janela única” para o comércio internacional, normaliza os serviços portuários e o comportamento de cobrança, e reforça a competitividade internacional de “Hub Duplo”.

Em terceiro lugar, promove a reforma do modelo de regulamentação do comércio. Testa a aplicação de alguns produtos re-manufacturados de acordo com a supervisão da importação de novos produtos, introduz medidas como a importação de produtos re-fabricados a um padrão semelhante ao de novos produtos, o pedido único de licenças gerais para produtos específicos de dupla utilização e da exportação de vários lotes no prazo de um ano, autoriza as empresas qualificadas a importar produtos de terapia celular e genética e medicamentos clinicamente necessários que tenham sido objeto de uma avaliação de riscos de segurança, otimiza a inspeção e as medidas regulamentares para alguns equipamentos e materiais de inspeção legais. As exposições de entrada elegíveis da Feira Internacional para Comércio de Serviços da China (exceto medicamentos) podem ser vendidas em conformidade com o modo de comércio eletrónico transfronteiriço em linha de importação de mercadorias a retalho. O instrumento implementa a extensão da predeterminação aduaneira, continua a aumentar a eficiência do desalfandegamento de produtos agrícolas frescos e vivos, explora supervisão remota, continua a apoiar a inovação e o desenvolvimento de empresas de alta tecnologia, aplica ativamente a lista negativa para o comércio transfronteiriço de serviços da versão nacional e da versão da Zona Piloto de Comércio Livre, e melhora o sistema de avaliação da segurança da saída de dados.

Em quarto lugar, promove um novo ímpeto para o desenvolvimento industrial. Constrói a alto nível a Zona de Demonstração de Inovação para a Promoção do Comércio de Importação na Zona Económica do Aeroporto da Capital em Beijing, explora a implementação antecipada e experimental na zona franca abrangente, promove a construção de locais de supervisão alfandegária, reforça a capacidade dos serviços de apoio ao comércio eletrónico transfronteiriço, expande a escala das atividades “zona franca + melhoria do consumo”, apoia o desenvolvimento da exportação, a título experimental, de satélites de baixa órbita para empresas privadas, apoia o intercâmbio e a partilha de informações entre empresas de comércio de produtos transformados e promove a formulação de normas técnicas para o comércio digital.

Em quinto lugar, melhora o nível de liberalização e facilitação do comércio. Continua a otimizar a quarentena e aprovação, intensifica o cultivo de empresas de autenticação avançada (AEO) e a prestação de políticas de facilitação, otimiza os serviços financeiros de comércio transfronteiriço e promove o ensaio-piloto de metodologias de medição das estatísticas do comércio digital em regiões específicas.

Em sexto lugar, aprofunda o desenvolvimento sinérgico da facilitação do comércio na região de Beijing-Tianjin-Hebei. Tal inclui o aprofundamento do mecanismo de cooperação entre portos, o aprofundamento das sinergias de desalfandegamento e da supervisão, e a promoção da partilha de informações logísticas sobre o desalfandegamento entre Beijing-Tianjin-Hebei.

III. Prazo de execução

Entra em vigor a partir da data de publicação.