I. Conteúdo principal

O “Plano de Trabalho” concentra-se em “cinco eixos de melhoria”:

1. Melhoria da qualidade de desenvolvimento das entidades económicas. Inclui a otimização dos serviços de registo e a libertação de recursos relativos a locais de atividade económica, o apoio ao desenvolvimento de indústrias emergentes, a facilitação do acesso de empresas com capital estrangeiro, a elaboração de formulários de pedido de registo bilingue (chinês-inglês), assim como a diversificação de medidas para otimizar as vias de saída de entidades do mercado.

2. Reforço da capacidade de suporte e liderança por meio de normas. Inclui a otimização da gestão das normas locais, assim como a organização da revisão e limpeza das mesmas; o desempenho do papel orientador dos fundos de subsídio da Estratégia de Normalização de Beijing, a promoção da sinergia entre normas e desenvolvimento industrial, o apoio à participação na elaboração de normas em áreas de fronteira como inteligência artificial, interface cérebro-computador e biologia sintética; a consolidação das bases de normalização na construção urbana, e o apoio à criação e revisão de normas locais nas áreas de construção e gestão urbana.

3. Aumento da qualidade, eficácia e humanização dos serviços às empresas. Inclui a aceleração da digitalização e inteligência dos serviços administrativos, a otimização da plataforma “e-Janela” e dos serviços de carimbo eletrónico na área de supervisão de mercado, a promoção de políticas de apoio às empresas com acesso automático a benefícios sem necessidade de solicitação; o reforço da partilha atempada de dados relativos às empresas, a intensificação da partilha de dados para reabilitação de crédito, nomeadamente sobre listagens de empresas com irregularidades, listagens de entidades com infrações graves e alvo de sanções administrativas; a exploração da abertura de dados de supervisão de crédito, a construção de um sistema dinâmico de avaliação de crédito, a melhoria efetiva da eficácia da gestão empresarial.

4. Elevação do nível de governação da concorrência no mercado. Inclui a aplicação rigorosa do sistema de análise da concorrência leal, o reforço das restrições vinculativas; o foco contínuo na correção abrangente da “concorrência prejudicial” (involução) nos setores do alojamento e plataformas de restauração, orientação das empresas para aperfeiçoarem os seus sistemas internos de gestão de conformidade; reforço da proteção de segredos comerciais no domínio “conteúdo gerado por IA + audiovisual”.

5. Aumento da eficácia da supervisão e aplicação da lei abrangentes. Inclui o reforço da gestão das inspeções administrativas às empresas, o controlo rigoroso do volume total de inspeções, e o direcionamento dos recursos de supervisão para áreas de alto risco; a aplicação generalizada do modelo “uma única inspeção abrangente”, promovendo a abordagem de “uma entrada e verificação de múltiplos aspetos”; o avanço na reforma da supervisão não presencial, o reforço da gestão dinâmica da lista de empresas com “ausência de perturbação desnecessária”; a implementação do modelo de aplicação da lei baseado em “prevenção como prioridade, dispensa de penalizações para infrações leves, punição severa para violações graves, proporcionalidade entre a penalização e a infração, e visita de acompanhamento pós-penalização”.

II. Principais características

Um novo conjunto de medidas para promover os “Serviços de Beijing”, com foco em áreas-chave e elos críticos, inovando e otimizando formas, meios e padrões de serviço, promovendo a evolução e melhoria contínua do ambiente de negócios na regulação do mercado.

Orientado para a melhoria da perceção das entidades económicas, respondendo às suas necessidades e valorizando a marca “Serviços de Beijing”.

Promoção de reformas em áreas prioritárias, criando um ambiente de negócios orientado pelo mercado, baseado na lei, facilitado e internacionalizado.

III. Informações-chave do “Plano de Trabalho”
Palavras-chave: Otimização abrangente do ambiente de negócios; criação dos “Serviços de Beijing”; aumento do sentimento de benefício por parte das entidades económicas
Âmbito de aplicação: Todas as entidades económicas do município de Beijing