Principais Inovações Políticas:
O “Plano para o Fluxo Transfronteiriço de Dados, Versão 3.0” propõe 27 iniciativas políticas inovadoras, procurando alcançar novos avanços aos níveis da profundidade das políticas, da amplitude da cobertura, da precisão dos serviços e da capacitação tecnológica.
1. Em termos de ambiente político, otimizar a aplicação das políticas de fluxo transfronteiriço de dados, concretizando a transição de um estado “basicamente formado” para um “eficaz e prático”. Promover de forma abrangente a aplicação e divulgação da lista negativa, construindo um sistema de aplicação da lista que seja pragmático e eficaz, flexível e aberto, eficiente e conveniente. Prosseguir com a iniciativa especial de “redução de prazos, redução de documentos, redução de custos”, aprofundar o mecanismo de serviço de “via verde”, agilizar os mecanismos de identificação e determinação de dados importantes, aprofundar a aplicação do sistema de certificação para a saída de dados pessoais, e expandir o intercâmbio e a cooperação internacional no domínio digital.
2. Na aplicação setorial, criar referências para a circulação e utilização transfronteiriça de dados em setores-chave, concretizando a expansão do modelo de “avanços pontuais” para um de “sinergia de toda a cadeia”. Com incidência em seis domínios prioritários, nomeadamente saúde e medicina, inteligência artificial, veículos conectados inteligentes, logística comercial, tecnologia financeira e espaço comercial, criar referências de demonstração baseadas no princípio “uma política para cada setor”, promovendo a passagem do fluxo transfronteiriço de dados de um mero suporte à conformidade para a capacitação sinérgica de toda a cadeia industrial. Criar a título experimental um modelo de serviço de “internacionalização” de medicamentos inovadores, explorando, nas zonas de comércio livre, o estabelecimento de uma via técnica para a transferência de dados assente na “gestão por lista negativa + ambiente técnico controlado”, proporcionando uma garantia de canal seguro e em conformidade para o registo de medicamentos inovadores nacionais para comercialização no exterior.
3. Ao nível dos serviços integrados, construir plataformas regionais de inovação em serviços de circulação e utilização transfronteiriça de dados, aprofundando a progressão desde a “redução de custos e conveniência” para a “criação de valor e capacitação”. Criar marcas de serviço distintivas para o fluxo transfronteiriço de dados sob o princípio “uma marca para cada zona” em seis áreas características, nomeadamente o Parque Internacional de Inovação Farmacêutica, a Zona de Demonstração de Integração Jurídico-Comercial, o Distrito Central de Negócios, a Base de Serviços de Inovação para a Internacionalização de Empresas da Economia Digital, o Porto Internacional de Dados e a Zona Franca Abrangente, fornecendo às empresas serviços de valor acrescentado ao longo de toda a cadeia, abrangendo consultoria de conformidade, conceção de soluções, suporte técnico, aquisição de dados, processamento normalizado e circulação transacional. Desenvolver uma capacidade de serviço integrada de “assunto único”, permitindo simultaneamente “ajudar as empresas a reduzir custos” e “ajudar as empresas a expandir mercados”.
4. No suporte técnico, promover a aplicação de tecnologias de circulação confiável de dados transfronteiriços, concretizando a extensão de “exploração piloto” para “aplicação abrangente”. Fomentar a aplicação em larga escala com o duplo suporte do “fornecimento direcionado de políticas + tecnologias confiáveis”, implementar espaços de dados transfronteiriços confiáveis e potenciar o papel das tecnologias de gestão de segurança, como a blockchain e a computação privada, para apoiar o fluxo em larga escala e a cocriação de valor dos dados transfronteiriços. Estabelecer um mecanismo de avaliação da eficácia da anonimização destinado a cenários transfronteiriços de elevada frequência, como a saúde e os serviços financeiros. Ampliar a aplicação de serviços comerciais de sandbox de dados, construindo um circuito técnico fechado de “entrada em sandbox de dados sensíveis, saída de produtos de dados conformes”, permitindo a des-sensibilização de informação sensível e a libertação do valor da utilização dos dados.
5. Na construção do ecossistema, fomentar o ecossistema industrial do fluxo transfronteiriço de dados, concretizando a passagem da “normalização do mercado” para a “prosperidade da indústria”. Enriquecer a oferta de serviços no mercado de fatores de dados através do modelo “empresas líderes + serviços de aliança”, explorar a construção de um modelo de serviço distintivo que cubra toda a cadeia, desde a aquisição de dados, fluxo transfronteiriço, até à transação e liquidação. Fomentar a evolução da Aliança Industrial de Serviços de Conformidade para o Fluxo Transfronteiriço de Dados de Beijing na direção de um polo de desenvolvimento sinérgico da indústria de serviços de dados. Apoiar a inovação colaborativa de toda a cadeia da economia digital na região de Beijing-Tianjin-Hebei, cultivando e fortalecendo um ecossistema industrial de fluxo transfronteiriço de dados com articulação entre as fases a montante e a jusante e interligação entre o mercado nacional e o exterior.
6. Na prevenção e controlo de riscos, reforçar a eficácia da supervisão da segurança dos fluxos transfronteiriços de dados, concretizando a progressão de um “controlo de limiares mínimos” para uma abordagem “eficiente e precisa”. Intensificar a prevenção abrangente de riscos, estabelecendo um mecanismo intersetorial de análise e gestão de riscos, promovendo uma supervisão colaborativa de todos os elementos dos dados transferidos, cobrindo todos os tipos de entidades e realizando uma gestão de ciclo fechado ao longo de toda a cadeia. Reforçar a supervisão precisa e diferenciada, aperfeiçoando o sistema de indicadores de avaliação de crédito para a conformidade dos dados transferidos, aprofundando a gestão classificada e graduada baseada no modelo “crédito + risco, e formando um ciclo virtuoso no qual “quanto maior a conformidade, maior a conveniência e maior o desenvolvimento”.