A Administração do Ciberespaço do Município de Beijing, o Departamento Municipal de Comércio de Beijing e a Administração Municipal de Serviços Governamentais e Dados de Beijing publicaram conjuntamente as “Medidas de Gestão da Lista Negativa de Transferência de Dados para o Exterior da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Beijing) e da Zona Nacional de Demonstração Integrada para a Maior Abertura do Setor dos Serviços (Para Aplicação Experimental)” e a “Lista de Gestão de Transferência de Dados para o Exterior (Lista Negativa) (Edição 2025)”.

A política da lista negativa das “Duas Zonas” agora publicada segue uma configuração institucional “1+9”, ou seja, um conjunto de medidas de gestão das “Duas Zonas” e listas negativas para nove setores, construindo de uma só vez um sistema de gestão de lista negativa para a transferência de dados para o exterior aplicável a todo o território do município.

Em termos de âmbito territorial de aplicação, a lista negativa das “Duas Zonas” será alargada da Zona Piloto de Comércio Livre para a Zona Nacional de Demonstração Integrada para a Maior Abertura do Setor dos Serviços (ou seja, toda a área do município de Beijing), permitindo que estas políticas vantajosas beneficiem todas as empresas do município.

Em termos de setores abrangidos, a lista negativa das “Duas Zonas” cobre um total de 9 setores industriais, 67 cenários de negócio e 612 campos, englobando principalmente duas categorias. A primeira categoria consiste nas listas negativas iniciais da Zona Piloto de Comércio Livre, que foram diretamente convertidas em listas das “Duas Zonas”, que abrangem principalmente 5 setores, incluindo o automóvel, o farmacêutico, a aviação civil, o retalho e a inteligência artificial. A segunda categoria consiste nas novas listas negativas das “Duas Zonas”, que, com foco nas principais direções de desenvolvimento industrial de Beijing como a biomedicina, a condução autónoma de nível elevado, o centro logístico internacional dos dois aeroportos e os serviços financeiros internacionais, foram recém-elaboradas abrangendo 4 setores: dispositivos médicos, condução autónoma (veículos conectados inteligentes), logística comercial e setor bancário.

Simultaneamente, de acordo com o princípio nacional de “inovação num único local, aplicação em múltiplos locais”, foi estabelecido um mecanismo de aplicação de listas negativas de outras províncias e municípios, integrando dinamicamente o sistema de listas negativas de outras províncias e municípios.

Face à realidade do aumento do número de utilizadores e do prolongamento da cadeia de gestão após a atualização da política, as medidas de gestão da lista negativa da Zona Piloto de Comércio Livre foram revistas e transformadas nas medidas de gestão das “Duas Zonas”. As novas medidas de gestão introduzem melhorias institucionais, principalmente nos três aspetos seguintes:

Primeiro, o aperfeiçoamento do sistema de gestão. Foi robustecido o sistema de gestão de dois níveis, municipal e distrital. Ou seja, os departamentos municipais, como a Administração do Ciberespaço do Município, oDepartamenot Municipal de Comércio e a Administração Municipal de Serviços Governamentais e Dados, assumem um papel de liderança, enquanto os 17 distritos (incluindo a Área de Desenvolvimento Económico-Tecnológico) são responsáveis pela organização e implementação concretas. Cada distrito estabelece um mecanismo de coordenação interdepartamental, definindo claramente o departamento líder e a divisão de responsabilidades.

Segundo, a simplificação do processo de declaração e aprovação. Com base numa avaliação abrangente da implementação anterior da política de lista negativa na Zona Piloto de Comércio Livre e do feedback das empresas, os procedimentos e documentos de declaração das empresas foram ainda mais reduzidos. De acordo com o princípio do mínimo necessário, apenas são mantidos “Um Formulário” e “Uma Declaração” (nomeadamente, o “Formulário de Pedido de Utilização” e a “Declaração de Compromisso da Empresa”), sendo todos os outros documentos de declaração eliminados.

Terceiro, a otimização da supervisão de segurança. A prevenção e controlo de riscos transitaram de uma abordagem de “inspeção e verificação generalizadas” para uma abordagem de “precisão e eficácia”. Mantendo uma estratégia de medidas diferenciadas, foi construído um mecanismo intersectorial de análise de riscos e de controlo e gestão conjuntos. Foi aperfeiçoado o sistema de supervisão precisa, classificada e graduada baseada no modelo “crédito + risco”, implementando uma supervisão simplificada para empresas com alta classificação, forte consciência e capacidade de conformidade, e reforçando a identificação e controlo de riscos em cenários de negócio de alto risco, aumentando continuamente a precisão e a eficácia da supervisão.