Os estrangeiros titulares de Cartão de Identidade de Residência Permanente deverão requerer a sua renovação um mês antes do seu vencimento. Em caso de alteração do conteúdo do documento, deverão solicitar a renovação no prazo de um mês a contar da data da alteração. Se o documento for danificado ou perdido, deverão solicitar a renovação ou reemissão atempadamente.