I. Ter, pelo menos, 18 anos de idade; gozar de boa saúde; não ter registo de antecedentes criminais; contar com empregador identificado no país, e possuir competências profissionais ou conhecimentos adequados necessários para o exercício da atividade correspondente.

II. O trabalho a que se dediquem deve corresponder às necessidades do desenvolvimento económico e social da China. Os aplicantes devem ser profissionais que atuem em áreas com necessidades urgentes.

III. Caso disposições legislativas e regulamentares prevejam novas situações legais referentes ao trabalho dos estrangeiros na China, aplicar-se-ão tais disposições.

IV. Aplicável aos estrangeiros que trabalham na China, com mudança da entidade empregadora, mas sem alteração do cargo ou profissão, cuja Autorização de Residência do Tipo Trabalho esteja válida.

Obtenha seus documentos em apenas 3 passos!

Passo 1

I. Formulário de Pedido de Autorização de Trabalho para Estrangeiros na China, preenchido online e impresso, assinado pelo requerente e carimbado com o selo oficial da entidade empregadora ou do departamento correspondente autorizado, e carregado pelo sistema de processamento. Original (1 via impressa/ eletrónica).

Nota: o termo “selo oficial da entidade empregadora” refere-se ao selo oficial com nome da entidade, bem como ao selo oficial que tenha sido registado no sistema de autorização, de setores como o setor de assuntos externos, de pessoal e de operação de contratos de trabalho.

II. Contrato de trabalho ou certificado de emprego (incluindo carta de despacho da empresa multinacional). O contrato deve ser fornecido em chinês, assinado pelo requerente e carimbado com o selo oficial da entidade, sem rasuras. Para instituições de representação deve ser apresentado certificado de representação correspondente. Original (1 via impressa/eletrônica; o original apenas para verificação e 1 via de fotocópia).

Nota: O contrato de trabalho ou certificado de emprego (incluindo carta de despacho do funcionário) deve incluir informações tais como local de trabalho, atividade, salário, tempo de trabalho na China e cargo, bem como a página do carimbo (com assinatura).

i. O certificado de emprego aplica-se ao pessoal que executa acordos ou convénios entre governos e organizações internacionais, aos representantes principais e delegados de todos os tipos de escritórios de representação na China, assim como aos prestadores de serviços contratuais no estrangeiro.

ii. A carta de despacho, emitida pela sede central ou sede regional da empresa multinacional, é aplicável quando se precisarem enviar gestores e outros quadros superiores, bem como pessoal profissional e técnico para trabalhar em subsidiárias ou sucursais na China.

iii. Se o certificado de emprego (incluindo a carta de despacho) não possuir as informações necessárias, deve ser emitido um certificado separado com explicações suplementares, carimbado com selo oficial.

iv. Se a sede regional na China da empresa multinacional enviar gestores, pessoal de gestão superior, pessoal profissional e técnico para servir em subsidiárias ou filiais domésticas, devem ser apresentados, cartas de despacho e contratos de trabalho assinados da sede regional da empresa multinacional na China.

III. Página de dados do passaporte ou documento de viagem internacional do requerente. O passaporte deve ter, no mínimo, seis meses de validade. Original (1 via impressa/eletrónica).

IV. Página de dados da Autorização de Residência Tipo Trabalho válida do requerente. Original (1 via impressa/eletrónica)

V. Fotografia digital do requerente, tirada dentro de 6 meses, com fundo branco, de frente, com a cabeça descoberta; sem margens, características faciais completas, imagem nítida, sem manchas ou defeitos de tinta de impressão. A foto deve estar em formato JPG, tamanho entre 40k-120k bytes, pixels não menos que 354*472, não mais que 420*560, de 24 cores verdadeiras. Original (1 via eletrónica).

Nota: não é recomendado o uso de acessórios como chapéus ou lenços de cabeça. Se for necessário por motivos religiosos, certificar-se de que não cubram todo o rosto do solicitante.

VI. Comprovativos relativos ao cancelamento da Autorização de Trabalho detida e válida. Original (1 via impressa/eletrónica)

VII. Outros materiais.

Passo 2

I. Os documentos originais em papel, a cores, e suas traduções para o chinês devem ser enviados eletronicamente pelo sistema de processamento.

II. Os certificados em idioma não chinês devem ser acompanhados de traduções para o chinês e carimbados com o selo oficial da entidade empregadora, exceto o passaporte ou outro documento de viagem internacional. O órgão de atendimento ou de autorização pode solicitar à entidade empregadora nova tradução se o documento traduzido for gravemente incompatível com o original.

III. Após aprovação pela avaliação online, faça o agendamento pelo sistema e dirija-se ao local de atendimento, com apresentação do comprovante de agendamento e materiais necessários. O agendamento é dispensado para os talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A), com aplicação direta no local de atendimento. Para os talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A) e selecionados para o programa de introdução de talentos do país, o processo de aplicação será totalmente online.

Passo 3. Local de atendimento, horário e telefone de consulta

Observações

1. No caso de mudança de entidade empregadora na China, deve-se cancelar a Autorização de Trabalho existente primeiro para aplicar o novo pedido no prazo de três meses a contar da data de obtenção do certificado de cancelamento.

2. Se o cargo solicitado for igual ao cargo aprovado na autorização de trabalho original, não é necessário apresentar comprovante de qualificação profissional. No caso de alteração do novo cargo, deve-se cancelar o documento de notificação original no sistema antes de aplicar o novo pedido.

3. Os talentos estrangeiros de alto nível devem fornecer certificados relevantes que atendam às condições de identificação, de acordo com os Critérios de Classificação para Estrangeiros que trabalham na China, bem como formulário de pedido pertinente, assinado e carimbado com o selo oficial da entidade empregadora, concordando que o órgão de autoridade possa conduzir investigações complementares, conforme necessário.

4. Aquele que atingiu o padrão de talentos de alto nível de acordo com o sistema de pontuação, também deve fornecer informação sobre seu salário anual na China, bem como documento de captura de ecrã, carimbado com selo oficial, relativo a informações individuais sobre dados de retenção, que está disponível na aplicação telemóvel do e-Tax de Pessoas Singulares. Na primeira vez, deve-se apresentar carta de compromisso relativa ao salário anual; porém, ao solicitar sua prorrogação ou cancelamento, deve-se apresentar registo de pagamento de imposto de renda das pessoas singulares (o original do "certificado de liquidação do imposto") que corresponda ao compromisso assumido. Além disso, devem-se apresentar comprovativos da habilitação académica mais elevada, qualificação profissional, relatório sobre experiência profissional, tempo de trabalho por ano, e proficiência em língua chinesa (certificado HSK), assim como informações sobre sua experiência de serviço em empresas entre as 500 maiores do mundo, as patentes detidas e outros tipos de certificados de contagem de pontos.

5. Em princípio, para quem tenha sido concedida Autorização de Trabalho, não é obrigatório apresentar o diploma ou o certificado de habilitação académica mais elevado quando se candidata novamente (os materiais carregados podem ser verificados pelo sistema). Se o cargo solicitado for o mesmo que o cargo original aprovado, não há necessidade de apresentar certificado de qualificações profissionais.

6. Se o cargo ou emprego solicitado não for o mesmo que o cargo original aprovado, deve-se apresentar certificado de qualificações profissionais.

7. Em caso de alteração de nacionalidade, deve-se solicitar novamente a Autorização de Trabalho para Estrangeiros da China.

8. Em princípio, o pessoal docente de línguas estrangeiras deve dedicar-se ao ensino da língua materna do seu país de origem, possuir diploma universitário ou de nível superior, e ter mais de dois anos de experiência no ensino de línguas. As pessoas que obtiveram diploma de licenciamento ou superior em educação, línguas ou em formação de professores, ou certificado reconhecido de ensino do país onde se encontram, ou de ensino internacional de línguas conforme os requisitos pertinentes, estão isentas do requisito de experiência profissional.

9. O termo“mobilidade interna de pessoal nas sedes regionais e grupos empresariais de empresas multinacionais na China” refere-se à movimentação no mesmo cargo ou posição de seus gestores e de outros quadros superiores, bem como os técnicos profissionais, entre a sede regional e suas filiais ou subsidiárias de propriedade integral ou de joint venture, que foram registadas junto ao órgão de autoridade de licenciamento (entre a empresa-mãe e suas empresas-membro), incluindo a mudança para o novo cargo ou de cargo técnico profissional para cargo administrativo. Após o cancelamento da autorização de trabalho atual, deve ser aplicado o novo pedido, no prazo de 30 dias contar da data do cancelamento, com apresentação dos materiais, incluindo o Formulário de Pedido de Autorização de Trabalho para Estrangeiros, contrato de trabalho (ou carta de despacho), Autorização de Residência válida, página de dados do passaporte e os comprovativos relacionados ao cancelamento. Em caso de alteração de cargo, deve ser completado com o certificado de qualificação profissional correspondente.

10. Se as disposições legislativas e regulamentares estipularem a necessidade de aprovação prévia pela autoridade competente do sector, ou exigirem que o candidato possua as qualificações profissionais correspondentes da categoria de acesso na China, devem ser apresentados os documentos de aprovação pertinentes. O termo ‘documentos aprovados pela autoridade competente do setor” refere-se a certificado de representação, certificado de qualificação médica, licença de prática médica de curto prazo, certificado de funcionário, comprovativo de registo de atividades temporárias de ONGs no exterior, entre outros. O termo “certificado da qualificação profissional” refere-se a licença de cozinheiro, a qualificação de instrutor, entre outros.

11. Aqueles com Certificação de Competência Profissional Internacional, cujo cargo pretendido seja compatível com o mesmo e com pontuação de 60 pontos, são isentos de requisitos académicos, devendo o certificado ser legalizado.

Nota: o salário e vencimento são itens para pontos. Na primeira vez, deve-se apresentar carta de compromisso relativa ao salário anual; porém, ao solicitar sua prorrogação ou cancelamento, deve-se apresentar registo de pagamento de imposto de renda das pessoas singulares (o original do "certificado de liquidação do imposto") que corresponda ao compromisso assumido, bem como documento de captura de ecrã, carimbado com selo oficial, relativo a informações individuais sobre dados de retenção, que está disponível na aplicação em telemóvel do e-Tax das Pessoas Singulares.

12. Com exceção da mudança de cidade, o pedido relativo à alteração de entidade empregadora desta cidade deve ser aplicado com a apresentação de Autorização de Trabalho antiga (original) no balcão de atendimento.

para obter informações sobre outros locais de atendimento recém-adicionados, siga a conta oficial do WeChat do Centro de Assuntos de Estrangeiros que trabalham na China, Município de Beijing.

 外国人来华工作许可申请表

（来华工作 90 日以上）

APPLICATION FORM FOR FOREIGNER'S WORK PERMIT

（WORKING PERIOD OF MORE THAN 90 DAYS）