Para a entidade empregadora requerer o cancelamento da Autorização de Trabalho para Estrangeiros na China, as informações necessárias são as seguintes:

Três passos

Primeiro passo

I. Formulário de Pedido de Cancelamento da Autorização de Trabalho para Estrangeiros na China: deve ser preenchido online (pelo sítio web http://fwp.safea.gov.cn/) e impresso, assinado pelo requerente e carimbado com o selo oficial da entidade empregadora ou do departamento correspondente autorizado, e carregado pelo sistema de processamento. Original (1 via impressa/eletrónica)

II. Documentos relacionados ao término de vínculo jurídico da relação de emprego, de rescisão do contrato ou outros comprovativos relevantes, assinados por ambas as partes. Caso o trabalhador estrangeiro deixar seu cargo por iniciativa própria, e o empregador não conseguir contactá-lo, a entidade empregadora deve apresentar uma declaração adicional sobre o cancelamento pertinente. Original (1 via impressa/eletrónica)

III. Autorização de Trabalho para Estrangeiros, original (1 via eletrónica ou cartão) ，incluindo Certificado de Perito Estrangeiro e Certificado de Emprego para Estrangeiros, válidos.

Segundo passo:

I. Os documentos originais em papel, a cores, e suas traduções para o chinês devem ser enviados eletronicamente pelo sistema de processamento no sítio web https://fuwu.most.gov.cn/lhgzweb/

II. Os certificados em idioma não chinês devem ser acompanhados de traduções para o chinês e carimbados com o selo oficial da entidade empregadora, exceto o passaporte ou outro documento de viagem internacional. O órgão de atendimento ou de autorização pode solicitar à entidade empregadora nova tradução se o documento traduzido for gravemente incompatível com o original.

Terceiro passo

Após aprovação pela avaliação online, faça o agendamento pelo sistema e dirija-se ao local de atendimento, com apresentação do comprovante de agendamento e materiais necessários. O agendamento é dispensado para os talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A), com aplicação direta no local de atendimento. Para os talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A) e selecionados para o programa de introdução de talentos do país, o processo de aplicação será totalmente online.

O que é preciso saber com antecedência:

Prazo de avaliação: 3 (três) dias úteis; para os talentos estrangeiros de alto nível categoria A, 1 (um) dia útil.

Prazo de processamento: 3 (três) dias úteis.

Taxa: gratuito

1. Se a validade da Autorização de Trabalho expirar sem renovação, o certificado será automaticamente cancelado; se for revogado ou retirado em conformidade com a lei, bem como se o certificado for anulado em conformidade com a lei, o certificado será cancelado pelo órgão de autoridade. Em caso de morte ou incapacidade, ou de rescisão antecipada do contrato, assim como de desligamento de emprego, o empregador deverá apresentar o pedido de cancelamento ao órgão de autoridade no prazo de 10 dias úteis a contar da data da ocorrência do ato. Se a entidade for extinta, o requerente poderá solicitar ao órgão para cancelar a Autorização de Trabalho.

2. Se o trabalhador estrangeiro abandonar seu emprego e não conseguir ser contactado durante mais de 15 dias, a entidade empregadora deve anunciar o ato do trabalhador num jornal de categoria em nível municipal ou superior, durante 10 dias. Após o termo do anúncio, e sem nenhum contato nem levantamento de qualquer objeção pelo trabalhador, a entidade poderá aplicar o pedido de cancelamento pelo sistema de serviço de administração de trabalho para estrangeiros, carregando a documentação como Formulário de Pedido de Cancelamento (carimbado com o selo oficial; isento da assinatura do estrangeiro), comprovativo de desligamento da empresa (carimbado com o selo oficial; isento da assinatura do estrangeiro), original do jornal com anúncio publicado (inclusive coluna de anúncios e cabeçalho indicando a hora da publicação e o nível do jornal). Além disso, deve apresentar carta de explicação da ocorrência, incluindo informações básicas do estrangeiro a deixar emprego sem aviso, declaração de que o informado é verdadeiro, indicação da entidade a assumir todas as responsabilidades por eventuais problemas posteriores, entre outros; o material deve ser carimbado e assinado pelo responsável legal.

Nota: o anúncio do jornal deve conter informações básicas: nome da instituição, número do passaporte e da autorização de trabalho do trabalhador relacionado.

3. Se a entidade empregadora for extinta em conformidade com a lei, o Formulário de Pedido de Cancelamento não precisa ser carimbado com selo oficial da entidade; porém, o requerente deve apresentar os documentos comprovativos pertinentes, incluindo comprovativos relacionados ao cancelamento da entidade, emitidos pelo departamento industrial e comercial-. Além disso, o requerente deve apresentar uma carta declarando a situação pertinente.

4. Se a Autorização de Trabalho tiver sido cancelada, o órgão de autoridade emitirá certificado de cancelamento mediante requerimento; se a autorização expirar e for cancelada automaticamente pelo sistema, o órgão não emitirá o certificado de cancelamento correspondente.

5. Ao solicitar o cancelamento de Autorização de Trabalho para Estrangeiros, deve-se apresentar carta de compromisso relativa ao salário do requerente, se houver; registo de pagamento de imposto de renda de pessoas singulares (o original do "certificado de liquidação do imposto") que corresponda ao compromisso assumido, bem como documento de captura de ecrã, carimbado com o selo oficial, relativo a informações individuais sobre dados de retenção, que está disponível na aplicação em telemóvel  do e-Tax de Pessoas Singulares. Sem a documentação referida da entrega, será registado como quebra de confiança.