A 30 de junho, o Departamento Municipal para a Regulação do Mercado de Beijing disponibilizou o primeiro conjunto nacional de formulários de pedido de registo com versão paralela em chinês e inglês, tendo atualizado simultaneamente os guias de procedimentos bilíngues que abrangem todos os tipos de entidades com investimento estrangeiro. Esta iniciativa visa eliminar as barreiras linguísticas sentidas pelos investidores estrangeiros no processo de constituição de empresas, tornando os documentos de registo, até então de difícil compreensão, claros e intuitivos.

Os novos formulários de pedido bilíngues, disponíveis para descarregamento (P020260629631168585824.pdf) adotam o formato “um item, duas línguas” em todas as indicações de preenchimento, suprimindo os obstáculos linguísticos na origem. Asseguram uma correspondência rigorosa entre chinês e inglês, terminologia padronizada e plena validade jurídica. A tradução dos termos segue normas comerciais internacionais, equilibrando o rigor jurídico inerente ao registo comercial com os hábitos de leitura do público estrangeiro, numa linguagem acessível mas tecnicamente precisa. Os investidores estrangeiros conseguem compreender todos os requisitos de preenchimento sem recurso a tradutores profissionais. Os formulários bilíngues abrangem todos os tipos de entidades com investimento estrangeiro, tais como sociedades e associações em nome coletivo, e são compatíveis com todos os tipos de procedimentos: constituição, alteração, cancelamento e arquivamento de informações. Em conformidade com as leis e normas linguísticas nacionais, o chinês prevalece como texto legal oficial para preenchimento e interpretação, enquanto o inglês serve apenas como suporte explicativo. Desta forma, os documentos mantêm plena eficácia jurídica, permitindo aos investidores estrangeiros interpretar corretamente cada campo e expressar integralmente a sua vontade, conciliando o rigor normativo com uma vertente de serviço mais humanizada.

Em paralelo com os formulários de pedido bilíngues, foram igualmente disponibilizados guias de procedimentos atualizados, também em chinês e inglês.

A nova versão dos guias (disponível para descarregamento em: P020260629631405578562.pdf) alarga o âmbito de entidades abrangidas para incluir não só sociedades, mas também associações em nome coletivo e todas as outras formas de negócios com investimento estrangeiro, cobrindo todos os tipos de entidades registadas com capital externo. Independentemente do tipo de entidade que o investidor pretenda constituir, existe um guia bilíngue adequado.

Os guias integram plenamente as disposições mais recentes da Lei das Sociedades da República Popular da China, da Lei do Investimento Estrangeiro da República Popular da China e das normas de documentação da Administração Geral para a Regulação do Mercado (edição 2026). Consolidam e simplificam as diversas declarações de compromisso, reduzindo o volume de informações a preencher; dispensam a apresentação do contrato de transmissão de participações no caso de transferências de ações por pessoas singulares, diminuindo a documentação em papel; e distinguem claramente as informações divulgadas publicamente pela empresa e dos dados privados dos investidores, reforçando a proteção de dados pessoais e conciliando transparência do mercado com a segurança da informação dos investidores.

Nos últimos anos, as autoridades para a regulação do mercado de Beijing têm concentrado os seus esforços em facilitar os procedimentos das empresas com investimento estrangeiro, implementando sucessivamente uma série de medidas de reforma e construindo um ecossistema de serviços empresariais internacionalizado em todas as vertentes.

Foi lançada a versão bilíngue do portal “e-Janelas” de Serviço Empresarial e do mini-programa de WeChat, com instruções de operação interligadas em duas línguas, que orientam com precisão os investidores estrangeiros no preenchimento online. Nos balcões de atendimento presencial dos serviços administrativos foram criados balcões exclusivos para investimento estrangeiro, com funcionários bilíngues e sinalização para cidadãos estrangeiros, eliminando efetivamente as barreiras de comunicação e melhorando a experiência de atendimento.

Para além dos seis tipos de documentos de identificação para cidadãos estrangeiros já aceites — passaporte estrangeiro, cartão de residência permanente para estrangeiros, Permissão de Viagem ao Interior para Residentes de Hong Kong e Macau, Permissão de Viagem à Parte Continental para Residentes de Taiwan, Cartão de Residência para Residentes de Hong Kong e Macau e Cartão de Residência para Residentes de Taiwan — o sistema passou a aceitar também passaportes de chineses residentes no estrangeiro para tramitação totalmente online. Os investidores estrangeiros podem realizar a autenticação de identidade digital, ficando dispensados dos procedimentos de notarização e legalização, e tratar inteiramente pela internet todos os procedimentos de constituição, alteração e cancelamento. O princípio de “fazer os dados circular em vez das pessoas" é assim efetivamente aplicado no serviço ao investidor estrangeiro.

Foram simplificados os procedimentos de notarização e legalização para investidores de Hong Kong e Macau, com a implementação da circulação eletrónica dos documentos notariais de Hong Kong. Beijing promove o reconhecimento mútuo de documentos de entidades com investimento estrangeiro com Tianjin, Hebei, o Delta do Rio Yangtze e o Delta do Rio das Pérolas. Os documentos notariais que satisfazem os requisitos da Convenção para a Supressão da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia) estão isentos de legalização. Os critérios de classificação de investimento estrangeiro entre Beijing, Tianjin e Hebei foram uniformizados, evitando a reapresentação de documentos por divergências normativas, criando continuamente um ambiente de investimento liberalizado e simplificado.

Fonte: Conta oficial WeChat do Departamento Municipal para a Regulação do Mercado de Beijing