Quem precisa desta permissão
Estudantes internacionais matriculados em instituições de ensino superior de Beijing que pratica empreendedorismo a tempo parcial no Parque de Ciência de Zhongguancun a tempo parcial.
Documentação e requisitos
1. Passaporte ou outros documentos de viagem internacional válidos e em vigor.
2. Formulário de Pedido de Visto para Estrangeiro devidamente preenchido com caneta de tinta preta e uma fotografia colorida recente de 2 polegadas, com fundo branco, de visão frontal e cabeça descoberta.
3. Comprovativo de alojamento fornecido por esquadra local ou hotel desta cidade.
4. Carta comprovativa emitida pela Comissão Administrativa do Parque de Ciência de Zhongguancun ou dos seus subparques, que declara que o solicitante apresenta a permissão de residência (anotado com“empreendedorismo”) na qualidade do membro estrangeiro da equipa de empreendedorismo.
5. Carta de recomendação emitida pela administração dos estudantes estrangeiros da instituição do ensino superior em que o solicitante está matriculado, que concorda com a prática de empreendedorismo do solicitante no Parque de Ciência de Zhongguancun a tempo parcial.
Observações
1. O solicitante deve submeter-se a entrevista.
2. O prazao de empreendedorismo aprovado pelo órgão de segurança pública não deve exceder o prazo de validade da permissão de residência para estudantes internacionais do solicitante.
3. Devem-se apresentar todos os documentos em original e fotocópia para verificação.
4. Documentos relevantes em língua estrangeira (exceto inglês) devem ser traduzidos em língua chinesa.
5. Aqueles que não cancelaram o registo familiar chinês devem apresentar a solicitação após o seu cancelamento.
6. Os menores de 18 anos que apresentem o pedido pela primeira vez na China deverão ainda apresentar Certidão Médica de Nascimento ou Documento de Nascimento, passaportes dos genitores e Permissão de Residência Permanente no exterior, entre outros.
Recomendações regulamentares
1. Os estrangeiros que possuem um visto que exija a obtenção de uma permissão de residência após a entrada no país devem solicitar a permissão de residência para estrangeiros no prazo de 30 dias a partir da data de entrada.
2. Os estrangeiros residentes na China que pretendam prolongar a duração da sua estadia devem apresentar a solicitação pelo menos 30 dias antes do termo do período de validade da permissão de residência.
3. Enquanto o passaporte ou outros documentos de viagem internacional estiverem retidos no processamento de solicitação, o solicitante poderá permanecer legalmente na China com o comprovativo de recebimento da solicitação da autorização de residência.
4. Qualquer estudante estrangeiro está sujeito a sanções legais por parte do órgão de segurança pública se for detetado que o local e a duração do estágio excedem o anotado.
5. Quando ocorrerem alteração nos detalhes registados na permissão de residência para estrangeiros (incluindo nome, sexo, data de nascimento, motivo de residência, prazo de residência, data e local de emissão, número do passaporte ou de outro documento de viagem internacional), o titular deve solicitar as alterações no prazo de 10 dias a contar da data em que as alterações ocorrerem, dirigindo-se à administração de entrada e saída do órgão de segurança pública do governo popular igual ou superior ao nível do condado do local de residência.
6. As entidades empregadoras devem comunicar atempadamente à administração de entrada e saída a descoberta de uma das seguintes circunstâncias de estudantes estrangeiros: abandono da entidade, violação das regulamentações da administração de entrada e saída, casos de morte e desaparecimento, e entre outras.
7. A administração de entrada e saída do órgão de segurança pública tem o direito de verificar a veracidade do pedido através de entrevista, inquérito telefónico ou investigações no local.
8. Consideram-se definitivas as decisões tomadas pela administração de entrada e saída do órgão de segurança pública sobre a rejeição de pedidos de extensão, renovação, reemissão de vistos, de permissão de residência de estrangeiros e de prorrogação da duração da residência.
A Administração de Entrada e Saída é responsável pela interpretação destas instruções.