O “Regulamento de Promoção da Economia Digital de Beijing” entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023.
O regulamento estabelece disposições nos seguintes aspetos-chave:
1. Reforçar a base material e tecnológica para o desenvolvimento da economia digital
O regulamento estipula, em primeiro lugar, a aceleração da construção de infraestruturas de rede de informação. Apoia a construção de infraestruturas de rede como redes de banda larga fixa e móvel de nova geração e alta velocidade, Internet por satélite e comunicação quântica. Em segundo lugar, promove a construção de infraestruturas de capacidade computacional. Em terceiro lugar, reforça a construção de infraestruturas para novas tecnologias. Coordena e promove a construção de infraestruturas para tecnologias como inteligência artificial, blockchain e big data, apoiando a criação de plataformas comuns para algoritmos genéricos, tecnologias de base e recurso aberto de software e hardware .
O regulamento define as disposições relativas à agregação, utilização, abertura, transação de dados e à distribuição dos benefícios dos elementos de dados. Primeiro, reforça o fornecimento de recursos de dados de alta qualidade. Segundo, inova os mecanismos de desenvolvimento e utilização dos elementos de dados. Terceiro, acelera a circulação mercantil dos elementos de dados.
2. Realizar a exploração legislativa do método de Beijing para fortalecer, otimizar e expandir a economia digital
O regulamento promove a integração da economia digital com a economia real através do desenvolvimento da industrialização digital e da digitalização industrial.
Estipula a aceleração da promoção da digitalização industrial. Primeiro, reforça a capacidade de inovação em tecnologias-chave. Segundo, melhora a competitividade das indústrias centrais. Terceiro, acelera o cultivo de novos modelos de negócio e novos modos.
O regulamento exige a promoção da transformação digital das indústrias. Primeiro, estabelece e melhora sistemas de garantia de segurança e ecossistemas industriais. Segundo, acelera a transformação e atualização digital das empresas. Terceiro, aprofunda integralmente a transformação digital das indústrias-chave.
3. Garantir que os resultados do desenvolvimento económico contribuam para os meios de subsistência e melhorem a vida das pessoas
Primeiro, promove a construção de cidades inteligentes, avança com os serviços governamentais digitais “numa única rede”, promove o exercício inteligente de funções governamentais, aprofunda a capacitação dos dados para a governação local e facilita os procedimentos para os cidadãos.
Segundo, promove a criação de cenários, orienta os participantes do mercado a envolverem-se na construção de cidades inteligentes; enfatiza a construção de acessibilidade digital, melhora a literacia e competências digitais dos cidadãos, entre outros aspetos, para tornar as oportunidades e os resultados do desenvolvimento da economia digital acessíveis a todos.
Terceiro, aperfeiçoa a autogestão das empresas de plataforma e a governação governamental, melhora a gestão da segurança dos dados e a proteção da privacidade pessoal, garantindo que o desenvolvimento da economia digital seja seguro e ordenado.
4. Reforçar a segurança da economia digital, assegurando o seu desenvolvimento estável e sustentado
Primeiro, eleva o nível de garantia da segurança dos dados. Estabelece e melhora mecanismos de coordenação do trabalho de segurança de dados, adota medidas para reforçar a monitorização, alerta e resposta a emergências; as atividades de processamento de dados devem estabelecer sistemas de governação de dados e operação em conformidade.
Segundo, reforça a capacidade de proteção da segurança das redes. Implementa proteção especial para infraestruturas críticas de informação, construindo mecanismos de controlo conjunto de riscos de segurança.
Terceiro, previne de forma efetiva vários tipos de riscos. Estabelece e melhora regras de governação e métodos de supervisão para a economia de plataforma, incentivando as empresas de plataforma a criarem mecanismos e canais online para resolução de disputas.