A versão revista do Regulamento de gestão de veículos não motorizados da cidade de Beijing (doravante referido como "Regulamento") entrará em vigor no dia 1º de maio de 2026. As novas disposições integram a segurança dos produtos, a segurança na circulação e a segurança contra incêndios em toda a cadeia dos veículos não motorizados, desde a produção e venda até o registo, utilização, estacionamento e carregamento.

Fonte: VCG

O "Regulamento" estipula claramente que veículos como bicicletas elétricas e cadeiras de rodas motorizadas para pessoas com deficiência devem ser registados e emplacados para poderem circular na via pública. Além disso, detalha os procedimentos para alteração, transferência e cancelamento do registo. As principais disposições incluem:

Para veículo não motorizado já registado, se os dados do proprietário ou outros detalhes forem alterados ou se a propriedade for transferida, deve ser solicitada alteração ou transferência do registo no prazo de trinta dias.

Se um veículo não motorizado já registado for perdido, destruído, danificado, devolvido ou deixar de ser utilizado, deve ser solicitado o cancelamento do registo.

Aqueles que solicitarem alteração, transferência ou cancelamento do registo devem colaborar no tratamento de infrações e acidentes de trânsito.

De acordo com os novos requisitos nacionais, e tendo em conta a vida útil recomendada pelos fabricantes, fica estabelecido um período de validade de dez anos para o documento de circulação e para a placa das bicicletas elétricas, podendo esta, após expirada, ser prolongada mediante solicitação.

Para maior conveniência dos serviços de registo, as autoridades de trânsito da polícia estão a estudar e a formular medidas complementares de registo. Serão adotados diversos métodos, como a criação de mais pontos de atendimento, a simplificação de procedimentos, a venda de veículos já emplacados e a instauração de processos online.https://portuguese.beijing.gov.cn/renew/202512/t20251211_4333570.html

Para inteirar-se detalhadamente de outros ajustes, como a possibilidade de requerer a extensão da validade da placa após dez anos, a obrigatoriedade do uso correto do capacete por condutores e passageiros de bicicletas elétricas e o aumento do limite de idade para passageiros no banco traseiro até os 16 anos, aceda à ligação a seguir:

https://portuguese.beijing.gov.cn/renew/202512/t20251211_4333570.html

Fonte: Beijing Youth Daily