Reemissão da Certidão de Registo de Divórcio Relacionada com Chineses Ultramarinos

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Documentos Básicos.png

I. Registo de Agregado Familiar (1 via original, apenas para verificação)

II. Bilhete de identidade (1 via original, apenas para verificação)

III. Passaporte válido caso seja chinês ultramarino (1 via original, apenas para verificação)

IV. Fotos recentes de ambos os envolvidos, de tamanho 2 polegadas, com a cabeça descoberta (4 vias originais)

V. Original do documento comprovativo sobre o registo de casamento, caso a certidão de casamento esteja danificada ou os dados de identificação tenham sido alterados (1 via original, apenas para verificação)

Nota: os documentos notariais emitidos pelo cartório estrangeiro devem ser reconhecidos pela embaixada chinesa (ou consulado) no país onde o casamento tenha sido registado, acompanhados com a tradução em chinês em texto integral no mesmo formato.

VI. Arquivos relativos ao registo de casamento (1 via original, apenas para verificação)

Nota: Os requerentes devem apresentar comprovativos emitidos pela autoridade responsável pelos arquivos, no caso dos arquivos referidos se perderem ou não poderem ser identificados. Na ausência dos comprovativos acima mencionados, os requerentes devem fornecer, após a verificação da autoridade responsável, uma declaração por escrito sobre a situação pertinente.

Processo, Horário, Forma e Local, Taxa.png

Distrito de Shijingshan

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Distrito de Shijingshan (Rua Yangzhuang 17, Distrito de Shijingshan, Beijing)

Horário: dias úteis, 09h00-12h00, 14h00-17h30

Distrito de Daxing

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis, Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Daxing, 1º andar, Via Shuangguan 2, Rua Guanyinsi, Distrito de Daxing

Horário: dias úteis, 09h00-11h30, 13h30-17h00

Distrito de Fengtai

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis, Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Fengtai (2º andar do Centro de Serviços Comunitários, Rua Xingfu 2, leste da Cidade de Fengtai, Distrito de Fengtai, Beijing

Horário: dias úteis, 09h00-11h30, 13h30-17h00; sábados, serviço exclusivo para agendamento online (exceto feriados oficiais)

Distrito de Miyun

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Miyun (Rua Xinxi 32, Distrito de Miyun, Beijing)

Horário: dias úteis, 8h30-17h00; sábados, serviço exclusivo para agendamento online (exceto feriados oficiais)

Distrito de Chaoyang

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Distrito de Chaoyang (Balcão de Assuntos Gerais, no canto nordeste do Condomínio Pearl River Imperial View, Rua Guangqu 28-A-208)

Horário: dias úteis (processamento exclusivo para atendimentos com agendamento feito com sucesso online), 09h00-12h00, 13h30-17h00; sábado, 09h00-12h00, 14h00-15h00; os dias de feriados estipulados pelo Conselho de Estado e pelo Governo Popular Municipal serão implementados de acordo com o regulamento pertinente

Distrito de Shunyi

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Shunyi: Balcão de Registo de Casamento/Divórcio, Área de Registo Matrimonial (Área A) Rua Fuxingdong 3, Distrito de Shunyi, Beijing

Horário: dias úteis, 09h00-17h00; sábados, 09h00-11h00, 14h00-15h00 (atendimento sob agendamento, exceto feriados oficiais)

Distrito de Yanqing

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Yanqing (Rua Guishuinan 8)

Horário: horário de inverno, dias úteis, 08h30-11h30, 13h30-17h00; horário de verão, dias úteis, 08h30-11h30 e 14h00-17h30

Distrito de Haidian

Endereço: Rua Kexueyuannan 31, Distrito de Haidian (1º andar, Centro de Serviços Comunitários do Distrito de Haidian)

Horário: dias úteis, 09h00-17h00; sábados, atendimento sob agendamento, exceto feriados estipulados pelo Conselho de Estado e pelo Governo Municipal

Distrito de Dongcheng

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Dongcheng (Rua Jinbao nº 52, Distrito de Dongcheng, Beijing)

Horário: dias úteis, 9h00-17h00

Distrito de Tongzhou

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis, Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Tongzhou (Sala 203, 2º andar, Centro de Serviços Comunitários do Distrito de Tongzhou, Rua Tonghuibei 14, Distrito de Tongzhou, Beijing

Horário: dias úteis, 08h30-11h30, 13h30-17h00

Distrito de Fangshan

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Fangshan (Edifício Anexo, Rua Liangxiangxi 10, Distrito de Fangshan, Beijing)

Horário: horário de verão, de maio a setembro, 09h00-12h00, 14h00-17h30; horário de inverno, de outubro a abril, 09h00-12h00, 13h30-17h00 nos dias úteis; sábados, 09h00-11h00, 14h00-15h00 (atendimento sob agendamento; exceto feriados oficiais estipulados pelo Conselho Estadual e pelo Governo Municipal)

Distrito de Pinggu

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Pinggu: Balcão de Assuntos Gerais, Salas I e II de Registo de Casamento, 1º andar, Rua Fuqianxi 17, Distrito de Pinggu, Beijing

Horário: horário de verão de maio a setembro, dias úteis, 8h30-11h30, 14h00-17h30; horário de inverno de outubro a abril, dias úteis, 8h30-11h30, 13h30-17h00

Distrito de Huairou

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Huairou: Balcão nº 1 a 8, 1º andar, Edifício do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Huairou, Avenida Beidajie 26, Distrito de Huairou, Beijing

Horário: dias úteis, 08h30-11h30, 13h30-17h00

Prazo de aplicação: imediato

Taxa: gratuita

Observações.png

A certidão será reemitida se estiverem preenchidos os requisitos a seguir; caso contrário, o pedido poderá ser recusado:

1. O processo deve estar sob a jurisdição dos serviços do registo de casamento;

2. Os requerentes devem estar legalmente registados para casamento ou para divórcio, e manterem o mesmo estado civil;

3. Os requerentes devem ser portadores de Bilhete de Identidade válido; os militares na ativa devem possuir igualmente o documento comprovativo do registo de casamento para militares;

4. Quando à reemissão da certidão de casamento, devem ser apresentadas três fotografias de ambos juntos recém-tiradas (2 polegadas, meio corpo, com a cabeça descoberta); quando à reemissão da certidão de divórcio, devem ser fornecidas duas fotografias únicas de cada pessoa, recém-tiradas (2 polegadas, meio corpo, com a cabeça descoberta);

5. Caso a certidão de casamento esteja danificada ou os dados de identificação tenham sido alterados, deve ser apresentado o original da certidão de casamento.

6. Os requerentes devem apresentar a fotocópia dos arquivos sobre o registo de casamento, carimbada com selo especial para consulta de arquivos.

7. Devem apresentar-se pessoalmente na conservatória do registo matrimonial, e preencher a Declaração de Pedido de Reemissão da Certidão de Casamento;

8. Devem apresentar o original do comprovativo dos arquivos sobre o registo de casamento ou de divórcio.

Anexos