No caso de divórcios de pessoas com registo de agregado familiar na China Continental com estrangeiros, com chineses ultramarinos, ou com residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, ambas as partes devem dirigir-se à conservatória de registo matrimonial para solicitar o pedido. Ver informações a seguir para aplicar:

I.  Os residentes na China continental devem ser portadores do seu próprio bilhete de identidade;

II. Os estrangeiros devem ser portadores de passaportes ou de outros documentos de viagem internacionais válidos; os chineses ultramarinos, de passaportes válidos, e os residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, de Permissão de Viagem ao Interior da China, bem como o bilhete de identidade respectivo.

III. Devem-se fornecer três exemplares da convenção de divórcio, estabelecendo a intenção de ambas as partes de se divorciarem voluntariamente, além de documento de consentimento sobre questões como a educação e pensão de alimentos para filhos, a divisão dos bens, a gestão das dívidas (ambas as partes devem assinar na presença do conservador do registo matrimonial).

IV. Deve-se fornecer a certidão de casamento emitida pela conservatória de registo matrimonial da parte continental da China ou pela embaixada ou consulado da China no exterior;

5. Devem-se apresentar duas fotografias recentes, individuais, de tamanho 2 polegadas (3*4cm), com a cabeça descoberta a meio comprimento.

Horário de atendimento

Segunda a sexta: 8h30-17h30

(Horário de atendimento estendido: 8h30-9h00, 12h00-13h30, 17h00-17h30)

Horário de atendimento estendido aos sábados: 9h00-13h00 (exceto feriados oficiais)

Em caso de pico de afluência, o registo de casamento será tratado de acordo com o horário previsto no programa de emergência de nível municipal.

Local de atendimento

Distrito de Fengtai

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Fengtai: 3º andar, Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Fengtai (Rua Nanyuan nº 7, Distrito de Fengtai)

Telefone: 010-63892457

Distrito de Shijingshan

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Shijingshan (Área C, 2º andar, Edifício 3, Rua de Jingyuanxi nº 6, Distrito de Shijingshan, Beijing)

Telefone: 010-81927520

Distrito de Fangshan

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Fangshan (1º andar, edifício traseiro, Rua de Liangxiangxi nº 10, Distrito de Fangshan, Beijing)

Telefone: 010-69370244

Distrito de Dongcheng

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Dongcheng: Rua Yongwaidong Binhe nº 17 (dentro do Parque Yuting), Distrito de Dongcheng

Telefone: 010-84012502

Distrito de Chaoyang:

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Chaoyang: canto nordeste do comércio do Condomínio Zhujiang Dijing, Rua de Guangqu nº 28-208, Distrito de Chaoyang, Beijing

Telefone: 010-58631818

 Distrito de Daxing

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Daxing: Rua de Shuangguan Jia-2, subdistrito Guanyinsi, Distrito de Daxing

Telefone: 010-69233665

Distrito de Mentougou

Conservatória de Registo Matrimonial do Distrito de Mentougou: Edifício 15, Avenida Heishan, Distrito de Mentougou, Beijing

Telefone: 010-61893270

Distrito de Changping

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Changping: 1º andar, Edifício de Escritórios do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Changping (Rua de Zhengfujie nº 23)

Telefone: 010-69716640

Distrito de Shunyi

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Shunyi: Rua de Fuxingdong nº 3, Distrito de Shunyi

Telefone: 010-69460605

Distrito de Yanqing

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Yanqing: 1º andar, Centro de Serviços Comunitários, Rua Guishuinan nº 8, Distrito de Yanqing

Telefone: 010-81190297

Distrito de Pinggu

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Pinggu: 1º andar, Centro de Serviço Social, Rua de Fuqianxi nº 17

Telefone: 010-89980682

Distrito de Miyun

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Miyun: 1º andar, Edifício de Escritórios do Departamento de Assuntos Civis, Rua de Xinxi nº 32, Distrito de Miyun, Beijing

Telefone: 010-69081107

Distrito de Haidian

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Haidian: No. 31, Rua de Kexueyuannan nº 31, Distrito de Haidian (1º andar, Centro de Serviços Comunitários do Distrito de Haidian)

Telefone: 010-62615167

Distrito de Tongzhou

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Tongzhou: 2º andar, Centro de Serviços Comunitários do Distrito de Tongzhou, Rua de Tonghuibei nº 14

Telefone: 010-80548738

Distrito de Huairou

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Huairou: 1º andar, Edifício de Escritórios do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Huairou, Avenida Beidajie nº 26, Distrito de Huairou

Telefone 010-69632219

Distrito de Xicheng

Conservatória de Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Xicheng: Rua de Nan Xinhua nº 58 (3º andar, Edifício de Shopping Changdian)

Telefone: 010-66007070

Prazo de aplicação: 30 dias úteis

Para sua informação: durante o período de reflexão, de acordo com o artigo 1077º do Código Civil da República Popular da China, no prazo de trinta dias a contar da data em que a conservatória de registo matrimonial recebe o pedido para registo de divórcio, qualquer das partes do casal que não deseje divorciar-se pode retirar o pedido no órgão responsável. No prazo de trinta dias após o termo do prazo previsto, ambas as partes devem dirigir-se pessoalmente ao órgão competente para emissão da certidão de divórcio. Caso o pedido não esteja apresentado, considera-se que o pedido de registo de divórcio for retirado.

Taxa: a certidão de divórcio é gratuita.

1. Ao menos uma das partes residente na China continental;

2. Ambos devem estar presentes na conservatória de registo matrimonial;

3. Ambos devem ter plena capacidade civil (sem antecedentes de doença ou deficiência mental, etc.);

4. Ambos devem se divorciar voluntariamente e chegar a acordo sobre questões como a pensão de alimentos para filhos, a divisão dos bens, a gestão das dívidas, entre outros;

5. O local onde se registou o casamento deve ser a conservatória de registo matrimonial na parte continental da China ou a embaixada (ou consulado) da China no estrangeiro.

As autoridades responsáveis pelo registo matrimonial da China podem recusar o pedido em qualquer das seguintes situações:

1. As partes não registaram o casamento nos órgãos responsáveis pelo registo matrimonial na parte continental da China, nem nas embaixadas ou consulados chineses no estrangeiro;

2. Os pedidos do registo de divórcio entre estrangeiros que querem ser tratados pela autoridade de registo matrimonial da parte continental da China;

3. Após o registo de casamento na parte continental da China, as partes obtiveram residência legal de longo prazo;

4. Após o registo do casamento na parte continental da China, as informações das partes, como nome ou documento de identificação, não correspondem às informações prestadas no registo de casamento, e não se puderam justificar, por escrito, os motivos sobre a alteração referida;

5. Uma das partes não pode exprimir, em chinês, suas opiniões verdadeiras, nem há um terceiro presente para efetuar o serviço de tradução do chinês para o idioma estrangeiro;

Se as circunstâncias acima referidas impedirem as partes de solicitar o registo de divórcio na conservatória do registo matrimonial, as partes podem recorrer ao Tribunal Popular para tratar de um divórcio por acordo.