No caso de divórcios de pessoas com registo de agregado familiar em Beijing com estrangeiros, com chineses ultramarinos, ou com residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, ambas as partes devem dirigir-se à conservatória de registo matrimonial para solicitar o pedido. Ver informações a seguir para aplicar:

I. No caso de residente do Município de Beijing, deve ser apresentado seu registo de agregado familiar válido, no qual deve estar registado o estado civil como “casado”. Em caso de incoerência, o requerente deve corrigi-lo na esquadra de polícia local da jurisdição onde se encontra o seu registo de agregado familiar. A pessoa com registo familiar coletivo deve apresentar o original do seu cartão de registo familiar para o pedido, além do bilhete de identidade correspondente.

II. Os estrangeiros devem ser portadores de passaportes ou de outros documentos de viagem internacionais válidos; os chineses ultramarinos, de passaportes válidos, e os residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, de Permissão de Viagem ao Interior da China, bem como o bilhete de identidade respectivo.

III. Devem-se fornecer três exemplares da convenção de divórcio, estabelecendo a intenção de ambas as partes de se divorciarem voluntariamente, além de documento de consentimento sobre questões como a educação e pensão de alimentos para filhos, a divisão dos bens, a gestão das dívidas (ambas as partes devem assinar na presença do conservador do registo matrimonial).

IV. Deve-se fornecer a certidão de casamento emitida pela conservatória de registo matrimonial da parte continental da China ou pela embaixada ou consulado da China no exterior;

5. Devem-se apresentar duas fotografias recentes, individuais, de tamanho 2 polegadas (3*4cm), com a cabeça descoberta.

Distrito de Shijingshan

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Distrito de Shijingshan (Rua Yangzhuang 17, Distrito de Shijingshan, Beijing)

Horário: dias úteis, 09h00-12h00, 14h00-17h30

Distrito de Daxing

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis, Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Daxing, 1º andar, Via Shuangguan 2, Rua Guanyinsi, Distrito de Daxing

Horário: dias úteis, 09h00-11h30, 13h30-17h00

Distrito de Fengtai

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis, Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Fengtai (2º andar do Centro de Serviços Comunitários, Rua Xingfu 2, leste da Cidade de Fengtai, Distrito de Fengtai, Beijing

Horário: dias úteis, 09h00-11h30, 13h30-17h00; sábados, serviço exclusivo para agendamento online (exceto feriados oficiais)

Distrito de Miyun

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Miyun (Rua Xinxi 32, Distrito de Miyun, Beijing)

Horário: dias úteis, 8h30-17h00; sábados, serviço exclusivo para agendamento online (exceto feriados oficiais)

Distrito de Chaoyang

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Distrito de Chaoyang (Balcão de Assuntos Gerais, no canto nordeste do Condomínio Pearl River Imperial View, Rua Guangqu 28-A-208)

Horário: dias úteis (processamento exclusivo para atendimentos com agendamento feito com sucesso online), 09h00-12h00, 13h30-17h00; sábado, 09h00-12h00, 14h00-15h00; os dias de feriados estipulados pelo Conselho de Estado e pelo Governo Popular Municipal serão implementados de acordo com o regulamento pertinente

Distrito de Shunyi

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Shunyi: Balcão de Registo de Casamento/Divórcio, Área de Registo Matrimonial (Área A) Rua Fuxingdong 3, Distrito de Shunyi, Beijing

Horário: dias úteis, 09h00-17h00; sábados, 09h00-11h00, 14h00-15h00 (atendimento sob agendamento, exceto feriados oficiais)

Distrito de Yanqing

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Yanqing (Rua Guishuinan 8)

Horário: horário de inverno, dias úteis, 08h30-11h30, 13h30-17h00; horário de verão, dias úteis, 08h30-11h30 e 14h00-17h30

Distrito de Haidian

Endereço: Rua Kexueyuannan 31, Distrito de Haidian (1º andar, Centro de Serviços Comunitários do Distrito de Haidian)

Horário: dias úteis, 09h00-17h00; sábados, atendimento sob agendamento, exceto feriados estipulados pelo Conselho de Estado e pelo Governo Municipal

Distrito de Dongcheng

Endereço: Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Dongcheng (Rua Jinbao nº 52, Distrito de Dongcheng, Beijing)

Horário: dias úteis, 9h00-17h00

Distrito de Tongzhou

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis, Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Tongzhou (Sala 203, 2º andar, Centro de Serviços Comunitários do Distrito de Tongzhou, Rua Tonghuibei 14, Distrito de Tongzhou, Beijing

Horário: dias úteis, 08h30-11h30, 13h30-17h00

Distrito de Fangshan

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Fangshan (Edifício Anexo, Rua Liangxiangxi 10, Distrito de Fangshan, Beijing)

Horário: horário de verão, de maio a setembro, 09h00-12h00, 14h00-17h30; horário de inverno, de outubro a abril, 09h00-12h00, 13h30-17h00 nos dias úteis; sábados, 09h00-11h00, 14h00-15h00 (atendimento sob agendamento; exceto feriados oficiais estipulados pelo Conselho Estadual e pelo Governo Municipal)

Distrito de Pinggu

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Pinggu: Balcão de Assuntos Gerais, Salas I e II de Registo de Casamento, 1º andar, Rua Fuqianxi 17, Distrito de Pinggu, Beijing

Horário: horário de verão de maio a setembro, dias úteis, 8h30-11h30, 14h00-17h30; horário de inverno de outubro a abril, dias úteis, 8h30-11h30, 13h30-17h00

Distrito de Huairou

Endereço: Conservatória do Registo Matrimonial do Centro de Serviços Governamentais do Distrito de Huairou: Balcão nº 1 a 8, 1º andar, Edifício do Departamento de Assuntos Civis do Distrito de Huairou, Avenida Beidajie 26, Distrito de Huairou, Beijing

Horário: dias úteis, 08h30-11h30, 13h30-17h00

Prazo de aplicação: imediato

Taxa: gratuita

Prazo de aplicação: 22 (vinte e dois) dias úteis

Para sua informação: durante o período de reflexão, de acordo com o artigo 1077º do Código Civil da República Popular da China, no prazo de trinta dias a contar da data em que a conservatória de registo matrimonial recebe o pedido para registo de divórcio, qualquer das partes do casal que não deseje divorciar-se pode retirar o pedido no órgão responsável. No prazo de trinta dias após o termo do prazo previsto, ambas as partes devem dirigir-se pessoalmente ao órgão competente para emissão da certidão de divórcio. Caso o pedido não esteja apresentado, considera-se que o pedido de registo de divórcio for retirado.

Taxa: a certidão de divórcio é gratuita.

1. Ao menos uma das partes deve ter o estatuto de residente em Beijing;

2. Ambos devem estar presentes na conservatória de registo matrimonial;

3. Ambos devem ter plena capacidade civil (sem antecedentes de doença ou deficiência mental, etc.);

4. Ambos devem se divorciar voluntariamente e chegar a acordo sobre questões como a pensão de alimentos para filhos, a divisão dos bens, a gestão das dívidas, entre outros;

5. O local onde se registou o casamento deve ser a conservatória de registo matrimonial na parte continental da China ou a embaixada (ou consulado) da China no estrangeiro.

As autoridades responsáveis pelo registo matrimonial da China podem recusar o pedido em qualquer das seguintes situações:

1. As partes não registaram o casamento nos órgãos responsáveis pela registo matrimonial na parte continental da China, nem nas embaixadas ou consulados chineses no estrangeiro;

2. Os pedidos do registo de divórcio entre estrangeiros, residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, e chineses ultramarinos que querem ser tratados pela autoridade de registo matrimonial da parte continental da China;

3. Após o registo de casamento na parte continental da China, as partes obtiveram residência legal de longo prazo, ou permanente no estrangeiro ou em Hong Kong, Macau ou Taiwan;

4. Após o registo do casamento na parte continental da China, as informações das partes, como nome ou documento de identificação, não correspondem às informações prestadas no registo de casamento, e não se puderam justificar, por escrito, os motivos sobre a alteração referida;

5. Uma das partes não pode exprimir, em chinês, suas opiniões verdadeiras, nem há um terceiro presente para efetuar o serviço de tradução do chinês para o idioma estrangeiro;

Se as circunstâncias acima referidas impedirem as partes de solicitar o registo de divórcio na conservatória do registo matrimonial, as partes podem recorrer ao Juizado de Via Rápida do Tribunal Popular para tratar de um divórcio por acordo.